Voos atrasados e cancelados são os problemas mais comuns enfrentados por viajantes. Por sorte, a União Europeia possui o Regulamento UE 261/2004, que garante que você, como passageiro, não seja deixado em uma situação difícil e que seus direitos sejam protegidos. O Regulamento UE 261/2004 específica as condições onde os passageiros têm direito a compensação e assistência em caso de interrupção de voo.
Aqui, você encontrará tudo o que precisa saber sobre o Regulamento UE 261 e em que circunstâncias você é elegível para compensação.
Direitos dos Passageiros sob o UE 261/2004
Sob o Regulamento da UE 261/2004, passageiros partindo de ou chegando no Aeroporto Internacional de Ostend-Bruges em voos operados por companhias aéreas baseadas na UE têm direitos específicos se experimentarem atrasos ou cancelamentos significativos. Esses direitos incluem:
- Comida e bebidas: As companhias aéreas devem fornecer refeições e refrescos durante o período de espera;
- Acesso aos meios de comunicação: Os passageiros devem receber duas chamadas telefônicas, e-mails ou fax gratuitos;
- Acomodação em hotel, se necessário: Quando for necessário pernoitar, a companhia aérea deve fornecer acomodação e transporte de e para o hotel;
- Reembolso do bilhete ou voo alternativo: Os passageiros podem escolher entre um reembolso total do bilhete ou remarcação em um voo alternativo para o destino final;
- Compensação: Com base na distância do voo e a duração do atraso, os passageiros podem ter direito a uma compensação financeira entre 250€ a 600€.
Compensação por Atraso de Voo no Aeroporto Internacional de Ostend-Bruges
Viajantes que experimentam atrasos em voos no Aeroporto Internacional de Ostend-Bruges poderiam ser elegíveis para uma compensação de até 600 euros por pessoa, especialmente se o atraso for superior a três horas. O direito à compensação é decidida pela razão do atraso e se cumpre as leis do Reino Unido e da UE.
O valor da compensação é calculado no horário de chegada ao destino, e não no horário de partida, sendo influenciado pela distância do voo e pela duração do atraso. Você pode consultar a seguinte tabela para descobrir o valor da compensação a que você tem direito:
| Menos de 3 horas | Entre 3-4 horas | Mais de 4 horas | Distancia |
| €0 | €250 | €250 | Todos os voos até 1500 km |
| €0 | €400 | €400 | Todos os voos entre 1500 km e 3500 km |
| €0 | €400 | €400 | Todos os voos l intra-UE com mais de 3500 km |
| €0 | €300 | €600 | Todos os voos nao-UE com mais de 3500 km |
Tenha em mente que as companhias aéreas não são obrigadas a fornecer compensação por atrasos devidos a circunstâncias extraordinárias além do seu controle.
Compensação por Cancelamento de Voo no Aeroporto Internacional de Ostend-Bruges
Em caso de cancelamento de voo que cause inconveniência no Aeroporto Internacional de Ostend-Bruges, segundo o UE 261/2004, viajantes têm direito a receber uma compensação de até 600€ se a companhia aérea informá-los sobre o cancelamento com menos de 14 dias de antecedência.
Entretanto, existem exceções a esta lei. A companhia aérea pode ficar isenta de compensar os passageiros se fornecer um voo alternativo que atenda a certos critérios, permitindo que você chegue ao seu destino com o mínimo de atraso possível:
| Tempo de notificação | Requerimentos |
| 14 Dias | Nenhum |
| 7 – 13 Dias | Voo alternativo com partida não superior a 2 horas antes e chegada menos de 4 horas após o voo original |
| Menos de 7 Dias | Voo alternativo com partida não superior a 1 hora antes e chegada menos de 2 horas após o voo original |
Compensação pode ainda estar disponível mesmo quando você concorde com um voo alternativo, desde que sua chegada ao destino final seja significativamente atrasada. O valor da compensação é determinado pela distância da viagem e a extensão do atraso.
Você pode verificar esta tabela para descobrir o montante da compensação a que você é elegível:
| Menos de 2 horas | 2-3 horas | 3-4 horas | Mais de 4 horas | Nunca chegou | Distancia |
| €125 | €250 | €250 | €250 | €250 | Todos os voos até 1500 km |
| €200 | €200 | €400 | €400 | €400 | Voos internos UE com mas de 1,500 km |
| €200 | €200 | €400 | €400 | €400 | Voos não-UE entre 1,500 km- 3,500 km |
| €300 | €300 | €300 | €600 | €600 | Voos não-UE overcome mais de 3,500 km |
Tenha em mente que as companhias aéreas normalmente não oferecem compensação por cancelamentos causados por circunstâncias extraordinárias fora do seu controle, como condições meteorológicas severas ou greves de controle de tráfego aéreo.
Quais Voos estão Cobertos pelo UE 261/2004?
Se você estiver partindo de um aeroporto dentro da União Europeia e voando em um voo de companhia aérea da UE, você está protegido pela Regulamentação UE 261/2004. Esta regulamentação garante que você possui certos direitos no evento de atraso, cancelamento de voo, embarque negado e questões relacionadas.
Aqui está uma tabela mais detalhada de em quais casos serão protegidos por Regulamentação UE 261 e quais não estão:
| Voos | Companhia Aérea da UE | Companhia Aérea Não-UE |
| Partidas do Aeroporto Internacional de Ostend-Bruges para qualquer lugar | Sim | Sim |
| Chegadas ao Aeroporto Internacional de Ostend-Bruges de dentro da UE | Sim | N/A |
| Chegadas ao Aeroporto Internacional de Ostend-Bruges de fora da UE | Sim | Não |
Como Solicitar Compensação do Aeroporto Internacional de Ostend-Bruges
Interrupções de voos ocorrem frequentemente devido a fatores como condições meteorológicas extremas, congestionamento de tráfego aéreo, problemas técnicos ou falta de equipe. Se você experimentar uma interrupção de voo no Aeroporto Internacional de Ostend-Bruges, pode ter direito a compensação de acordo com o Regulamento da União Europeia 261/2004.
Para fazer seu pedido de compensação, siga estas etapas:
- Preencha nosso formulário. Você precisará fornecer detalhes como seu número de voo, data e a questão que você enfrentou.
- Deixe nossos especialistas ajudarem você. Assim que você enviar o formulário, nossa equipe assumirá. Nós somos experientes nas leis da UE de forma completa e faremos todos os esforços para garantir sua compensação. Você só nos paga se ganharmos seu caso.