Voos cancelados e atrasados são os problemas mais comuns vivenciados por viajantes. Por sorte, a União Europeia possui o Regulamento UE 261/2004, que garante que você, como passageiro, não seja deixado em uma situação difícil e que seus direitos sejam protegidos. O Regulamento UE 261/2004 específica as condições nas quais os passageiros têm direito a compensação e assistência durante interrupção de voo.
Neste artigo, você descobrirá tudo o que precisa saber sobre o Regulamento da União Europeia 261 e quando você tem direito a compensação.
Direitos dos Passageiros sob o UE 261/2004
Sob o Regulamento da UE 261/2004, viajantes partindo de ou chegando no Aeroporto de Bruxelas em voos operados por companhias aéreas baseadas na UE têm direitos específicos se experimentarem atrasos ou cancelamentos significativos. Esses direitos incluem:
- Comida e bebidas: As companhias aéreas devem fornecer refeições e refrescos durante o período de espera;
- Acesso aos meios de comunicação: Os passageiros devem receber duas chamadas telefônicas, e-mails ou fax gratuitos;
- Acomodação em hotel, se necessário: Se for preciso pernoitar, a companhia aérea é obrigada a fornecer acomodação e transporte de e para o hotel;
- Reembolso do bilhete ou voo alternativo: Os passageiros têm a opção de escolher entre um reembolso total do bilhete ou remarcação em um voo alternativo para o destino final;
- Compensação: De acordo com a distância do voo e a duração do atraso, os passageiros podem ter direito a uma compensação financeira variando de 250€ a 600€.
Compensação por Atraso de Voo no Aeroporto de Bruxelas
Passageiros que experimentam atrasos em voos no Aeroporto de Bruxelas poderiam ser elegíveis para uma compensação de até 600 euros por pessoa, especialmente se o atraso for superior a três horas. O direito à compensação é determinada pela causa do atraso e se segue as regulamentações do Reino Unido e da UE.
O valor da compensação é determinado no horário de chegada ao destino, e não no horário de partida, sendo influenciado pela distância do voo e pela duração do atraso. Você pode consultar esta tabela para descobrir o montante da compensação a que você é elegível:
| Menos de 3 horas | Entre 3-4 horas | Mais de 4 horas | Distancia |
| €0 | €250 | €250 | Todos os voos até 1500 km |
| €0 | €400 | €400 | Todos os voos entre 1500 km e 3500 km |
| €0 | €400 | €400 | Todos os voos l intra-UE com mais de 3500 km |
| €0 | €300 | €600 | Todos os voos nao-UE com mais de 3500 km |
Tenha em mente que as companhias aéreas não são requeridas a fornecer compensação por atrasos de voos causados por circunstâncias extraordinárias além do seu controle.
Compensação por Cancelamento de Voo no Aeroporto de Bruxelas
Em caso de cancelamento de voo que cause inconveniência no Aeroporto de Bruxelas, segundo o UE 261/2004, viajantes são elegíveis para receber uma compensação de até 600€ se a companhia aérea informá-los sobre o cancelamento com menos de 14 dias de antecedência.
No entanto, existem exceções a esta lei. A companhia aérea pode ficar isenta de compensar os passageiros se fornecer um voo alternativo que atenda a certos critérios, permitindo que você chegue ao seu destino com o mínimo de atraso possível:
| Tempo de notificação | Requerimentos |
| 14 Dias | Nenhum |
| 7 – 13 Dias | Voo alternativo com partida não superior a 2 horas antes e chegada menos de 4 horas após o voo original |
| Menos de 7 Dias | Voo alternativo com partida não superior a 1 hora antes e chegada menos de 2 horas após o voo original |
Compensação pode ainda estar disponível mesmo quando você aceite um voo alternativo, desde que sua chegada ao destino final seja significativamente atrasada. O valor da compensação é baseado na distância da viagem e a extensão do atraso.
Você pode consultar a tabela abaixo para descobrir o montante da compensação a que você é elegível:
| Menos de 2 horas | 2-3 horas | 3-4 horas | Mais de 4 horas | Nunca chegou | Distancia |
| €125 | €250 | €250 | €250 | €250 | Todos os voos até 1500 km |
| €200 | €200 | €400 | €400 | €400 | Voos internos UE com mas de 1,500 km |
| €200 | €200 | €400 | €400 | €400 | Voos não-UE entre 1,500 km- 3,500 km |
| €300 | €300 | €300 | €600 | €600 | Voos não-UE overcome mais de 3,500 km |
Tenha em mente que as companhias aéreas geralmente não oferecem compensação por cancelamentos de voos devidos a circunstâncias extraordinárias além do seu controle, como mau tempo extremo ou greves de controladores de tráfego aéreo.
Quais Voos estão Cobertos pelo UE 261/2004?
Se você estiver partindo de um aeroporto dentro da União Europeia e voando em um voo de companhia aérea originário da UE, você está protegido pela Regulamentação UE 261/2004. Esta regulamentação garante que você possui certos direitos em caso de atraso, cancelamento de voo, embarque negado e questões relacionadas.
Aqui está uma tabela mais detalhada de quais casos estão cobertos pela Regulamentação UE 261 e quais não estão:
| Voos | Companhia Aérea da UE | Companhia Aérea Não-UE |
| Partidas do Aeroporto de Bruxelas para qualquer lugar | Sim | Sim |
| Chegadas ao Aeroporto de Bruxelas de dentro da UE | Sim | N/A |
| Chegadas ao Aeroporto de Bruxelas de fora da UE | Sim | Não |
Como Solicitar Compensação do Aeroporto de Bruxelas
Cancelamentos e atrasos de voos ocorrem frequentemente devido a fatores como condições climáticas adversas, congestionamento de tráfego aéreo, problemas técnicos ou falta de equipe. Se você experimentar uma interrupção de voo no Aeroporto de Bruxelas, pode ter direito a compensação de acordo com o Regulamento UE 261/2004.
Para fazer seu pedido de compensação, siga estas etapas:
- Preencha nosso formulário. Você precisará fornecer detalhes como seu número de voo, data e a questão que você enfrentou.
- Deixe nossos especialistas ajudarem você. Assim que você enviar o formulário, nossa equipe cuidará do resto. Nós conhecemos as leis da UE bem e faremos o nosso melhor para garantir sua compensação. Você só será cobrado se ganharmos seu caso.