Reembolsos e Compensações por Greve da American Airlines

Yurii Semikopenko
25.10.2024

Atrasos de voo ou cancelamento devido a greves das companhias aéreas podem ser frustrantes, mas temos uma boa notícia para os viajantes. Existe uma regulamentação chamada UE 261 que o protege. Ela estipula que as companhias aéreas são obrigadas a pagar compensação se o seu voo estiver atrasado ou for cancelado como resultado de uma greve. Neste artigo, vamos explicar o que é UE 261 e como ela pode ajudá-lo.

Direitos dos Passageiros Sob o Regulamento da UE 261/2004

Agora vamos focar nos particulares do regulamento da UE 261. Nas seções seguintes, você aprenderá sobre seus direitos à compensação e quais vantagens você pode esperar em caso de uma interrupção de voo.

Direito à Compensação

O regulamento da União Europeia estipula que, se você estiver protegido pela UE 261, você tem direito a reivindicar compensação se uma greve inesperada ou planejada dos trabalhadores da companhia aérea afetar seu voo. É importante notar que essas situações não se qualificam como “circunstâncias extraordinárias” ou seja, aquelas além do controle da companhia aérea.

Compensação por Cancelamento de Voo

Em conformidade com o regulamento da UE 261, você pode receber uma compensação de até 600€ se seu voo for cancelado e a companhia aérea não o notificar do cancelamento dentro de duas semanas antes de sua data de partida planejada.

Porém, como muitas vezes acontece, existem exceções das quais você deve estar ciente. Especificamente, a companhia aérea pode recusar compensação se decidir por lhe oferecer um voo alternativo. Embora esse voo deve atender a certos requisitos:

Tempo de notificaçãoRequerimentos
14 DiasNenhum
7 – 13 DiasVoo alternativo com partida não superior a 2 horas antes e chegada menos de 4 horas após o voo original
Menos de 7 DiasVoo alternativo com partida não superior a 1 hora antes e chegada menos de 2 horas após o voo original

Se você concordou com o voo alternativo proposto pela companhia aérea, mas aterrizou no destino final mais tarde do que estava originalmente planejado, você ainda tem direito a solicitar compensação.

Os fatores-chave que afetam o valor da compensação são a distância do voo e o tempo de atraso. Veja a tabela abaixo para os valores de compensação:

Menos de 2 horas2-3 horas3-4 horasMais de 4 horasNunca chegouDistancia
€125€250€250€250€250Todos os voos até 1500 km
€200€200€400€400€400Voos internos UE com mas de 1,500 km
€200€200€400€400€400Voos não-UE entre 1,500 km- 3,500 km
€300€300€300€600€600Voos não-UE overcome mais de 3,500 km

Compensação por Atraso de Voo

Atrasos devidos a greves das companhias aéreas de qualquer duração podem ser frustrantes e podem afetar seriamente seu itinerário. Você tem direito a compensação se o atraso do voo causado por uma greve da companhia aérea durar pelo menos três horas.

Quanto ao possível valor da compensação que os passageiros podem esperar, há dois fatores cruciais a considerar: a duração do atraso e a distância do voo. Veja a tabela abaixo para os valores de compensação:

Menos de 3 horasEntre 3-4 horasMais de 4 horasDistancia
€0€250€250Todos os voos até 1500 km
€0€400€400Todos os voos entre 1500 km e 3500 km
€0€400€400Todos os voos l intra-UE com mais de 3500 km
€0€300€600Todos os voos nao-UE com mais de 3500 km

Reembolso de Bilhete ou Transporte Alternativo

Nas raras situações em que o voo de um passageiro é atrasado por 5 horas ou mais ou cancelado, o passageiro tem direitos mais substanciais. Você tem duas opções para escolher:

  • Você pode recusar o voo atrasado ou cancelado e escolher um reembolso total, o que significa que você também cancelará sua viagem planejada, e não haverá penalidade financeira por isso;
  • Você pode concordar em usar um voo alternativo que a companhia aérea organizar para você.

Como você pode ver, você tem o direito de escolher a opção que atende às suas necessidades.

Direito à Assistência

Além disso compensação por um voo interrompido devido a uma greve da companhia aérea, os passageiros têm também o direito à assistência. Assim, a companhia aérea deve fornecer aos passageiros refeições, bebida e a possibilidade de fazer duas chamadas telefônicas, enviar fax e emails.

Se seu voo for remarcado para o dia seguinte, a companhia aérea deve fornecer um hotel, bem como transporte do aeroporto para o hotel e vice-versa.

Upgrade e Downgrade de Classe

Ocasionalmente, pode ocorrer que a companhia aérea faça um downgrade ou upgrade da classe do seu voo ao fornecer um voo alternativo. Em tais casos, você deve entender regras específicas e seus direitos:

No caso de upgrade: se sua classe for mais alta, você não precisa pagar a mais por esta vantagem.

No caso de downgrade: se sua classe for reduzida, a companhia aérea é obrigada a reembolsá-lo. Novamente, a compensação aqui é determinada pela distância do voo:

  • 30% do custo dos voos que são de 1.500 km ou menos;
  • 50% do custo se for um voo intra-UE acima de 1.500 km; além disso, se forem todos os outros voos de 1.500 a 3.500 km;
  • 75% do custo do voo se for de 3.500 km ou mais.

Essas regulamentações cobrem todos os voos dentro da UE; além disso, essas regras se aplicam a voos que estão partindo ou chegando à União Europeia em companhias aéreas da UE.

Quando Você Não Tem Direito à Compensação?

Infelizmente, você deve entender que em casos onde a companhia aérea não pode controlar ou prevenir a greve, não haverá compensação para os passageiros. Vamos pegar um exemplo: qualquer disputa trabalhista pode afetar consideravelmente a aviação (pode ser uma greve nacional de trabalhadores ou de tráfego aéreo); no entanto, tais eventos não estão sob o controle da companhia aérea, e não é culpa dela que essa situação aconteça. Portanto, a companhia aérea não está obrigada a pagar compensação por voos interrompidos.

Embora muitos casos de greves não sejam cobertos pelo UE 261 e sejam classificados como “circunstâncias extraordinárias“, isso não significa automaticamente que a companhia aérea não pagará compensação.

De acordo com a decisão do TJUE de 11 de junho de 2020 (Caso C-74/19), a companhia aérea deve provar que fez tudo o que era possível para prevenir uma greve. Se a companhia aérea não puder provar isso, ela está obrigada a pagar compensação aos passageiros por interrupções de voo.

Quais Voos Estão Cobertos pelo UE 261/2004?

O Regulamento da UE 261 se aplica a todos os voos partindo de aeroportos da União Europeia. Também cobre voos que chegam à UE se a companhia aérea estiver baseada na UE. Isso inclui companhias aéreas de países da UE, bem como da Islândia, Noruega e Suíça.

No entanto, a American Airlines não é uma companhia aérea europeia, logo, ela não é obrigada a pagar compensação se seus voos operarem fora da União Europeia. Isso é verdade até mesmo para voos para a União Europeia se eles começarem fora da UE:

ItinerárioCoberto pela UE 261
Voos partindo de aeroportos dentro da UE✔️ Sim
Voos chegando em aeroportos da UE❌ Não

Como Obter Compensação por Greve da American Airlines

Lidar com voos atrasados ou cancelados devido a greves é sempre frustrante. Pode estragar sua viagem, mas também criar problemas – emocionais, financeiros, etc. Para receber compensação por esse inconveniente, prossiga com estes passos:

  1. Preencha este formulário. Você precisará fornecer detalhes incluindo seu número de voo, data e o problema que você encontrou.
  2. Deixe nossos especialistas ajudarem você. Assim que você enviar o formulário, nossa equipe gerenciará o processo. Nós somos experientes nas leis da UE bem e faremos o máximo para conseguir sua compensação. Você só nos paga se ganharmos seu caso.

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