Política de Privacidade
1. Disposições Gerais
1.1. Projetamos a Política para confirmar a conformidade dos serviços prestados pela FlightRefunder com as disposições do Regulamento Geral de Proteção de Dados, ou seja, o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas físicas no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, e que revoga a Diretiva 95/46/CE (“GDPR”) e outros atos legislativos que regulamentam as interações com os dados pessoais dos usuários da Internet.
1.2. Nós, FlightRefunder International Inc. (“FlightRefunder”), estamos prontos para fornecer nossos serviços a qualquer usuário da Internet. Você pode usar nosso serviço por meio do site https://Flightrefunder.com/pt/. A Política de Privacidade (“Política”) é parte integrante dos Termos e Condições.
1.3. Respeitamos os dados pessoais. Ao utilizar os serviços da FlightRefunder, você nos confia suas informações pessoais. E fazemos o nosso melhor para garantir a segurança desses dados e, ao mesmo tempo, lhe proporcionar a oportunidade de gerenciá-los.
1.4. Por favor, note que a Política se aplica a todos os dados pessoais que você nos fornece e que coletamos por conta própria enquanto você utiliza os serviços da FlightRefunder (incluindo cookies).
1.5. Com esta Política, queremos informá-lo sobre:
- quem somos;
- como trabalhamos com dados pessoais;
- quais dados pessoais coletamos;
- qual é o propósito do processamento de dados pessoais;
- para onde e por que transferimos dados pessoais;
- por quanto tempo mantemos os dados pessoais;
- quais direitos você tem como titular de dados pessoais;
- como mantemos os dados pessoais confidenciais;
- como entrar em contato conosco.
1.6. Para nós, a base legal para o processamento de dados pessoais é, de acordo com o Artigo 6 do GDPR, separadamente ou simultaneamente:
- consentimento para o processamento de seus dados pessoais e os dados pessoais de terceiros, pelos quais você atua em nome e em representação, a fim de fornecer nossos serviços;
- a necessidade de executar um contrato com você ou com um terceiro, pelos quais você atua em nome e em representação.
1.7. O processamento de uma categoria especial de dados pessoais (por exemplo, dados referentes à saúde) será realizado apenas se houver o consentimento apropriado para o processamento de seus dados pessoais e os dados pessoais de terceiros, pelos quais você atua em nome e em representação, e/ou a necessidade de transportadoras fornecerem serviços especiais relacionados à saúde do passageiro.
1.8. Reservamo-nos o direito de fazer alterações na Política de Privacidade a qualquer momento e por qualquer motivo. A data da última atualização da Política será indicada na linha “Última Atualização” no final desta página.
2. Consentimento para o Tratamento de Dados Pessoais
2.1. Antes de enviar uma reclamação à FlightRefunder por meio do site, ao marcar a caixa ao lado do campo “Confirmo que todas as informações fornecidas por mim são verdadeiras. Concordo com todos os Termos e Condições e Política de Privacidade”, consideramos que você:
- aceita os termos da Política integralmente, sem reservas ou alterações;
- está ciente de que a coleta de seus dados pessoais e os dados pessoais de terceiros pelos quais você atua em nome e em representação, bem como seu processamento usando as capacidades técnicas da FlightRefunder, pode ser realizada neste site;
- dá consentimento para a coleta e processamento de todos os dados pessoais que você fornece para os fins estabelecidos na Política;
- dá consentimento para o processamento de uma categoria especial de dados pessoais (por exemplo, informações de saúde) relacionados a você ou a terceiros pelos quais você atua em nome e em representação, caso seja necessário prestar serviços especiais diretamente associados a esta categoria de dados pessoais;
- dá consentimento para o processamento e transferência transfronteiriça de seus dados pessoais e dos dados pessoais de terceiros pelos quais você atua em nome e em representação, se exigido de acordo com os termos de prestação de serviço;
- dá consentimento para a comunicação de dados pessoais a terceiros para os fins de cumprimento dos termos do contrato e prestação do serviço adequado da FlightRefunder;
- dá consentimento para a coleta e armazenamento de seus dados pessoais e dos dados pessoais de terceiros pelos quais você atua em nome e em representação, sem restrição de período de validade, até que você ou o terceiro pelos quais você atua em nome e em representação apresente uma solicitação ou pedido de cessação do tratamento de dados pessoais e/ou sua destruição, e/ou até o momento da cessação da relação iniciada pela FlightRefunder e/ou de outra forma, de acordo com as disposições da Política e os requisitos da legislação.
2.2. Ao aceitar os termos da Política, você reconhece que é uma pessoa capaz que atingiu a idade de 18 anos.
2.3. Ao fornecer dados sobre terceiros, você confirma que o referido terceiro está ciente das disposições da Política e que ele/ela dá consentimento ilimitado e incondicional para a coleta e o processamento de dados pessoais de acordo com os termos da Política.
2.4. Ao aceitar os termos da Política, você consente com o processamento de seus dados pessoais e dos dados pessoais de terceiros pelos quais você atua em nome e em representação, nas condições especificadas nesta Política de Privacidade.
2.5. Se você estiver usando o serviço da FlightRefunder para e em nome de terceiros (por exemplo, seus clientes), as informações sobre esses terceiros que você fornecer serão coletadas e processadas pela FlightRefunder nos mesmos termos em que seus próprios dados pessoais são processados.