Atrasos de voo ou cancelamento devido a greves das companhias aéreas podem ser frustrantes, mas temos uma boa notícia para os passageiros. Existe uma regulamentação chamada UE 261 que o protege. Ela estipula que as companhias aéreas têm que pagar compensação se o seu voo for cancelado ou estiver atrasado devido a uma greve. Neste artigo, vamos explicar o que é UE 261 e como ela pode assistir você.
Direitos dos Passageiros Sob o Regulamento da UE 261/2004
Agora vamos explorar os particulares do regulamento da UE 261. Nas seções seguintes, você descobrirá seus direitos à compensação e quais vantagens você pode esperar no evento de uma interrupção de voo.
Direito à Compensação
O regulamento da União Europeia estipula que, se você estiver protegido pela o UE 261/2004, você tem o direito de buscar compensação se uma greve inesperada ou planejada dos trabalhadores da companhia aérea afetar seu voo. Vale ressaltar que ambos os casos não se qualificam como “circunstâncias extraordinárias” ou seja, circunstâncias que a companhia aérea não pode controlar.
Compensação por Cancelamento de Voo
Sob o regulamento da UE 261, você tem direito a uma compensação de até 600€ se seu voo for cancelado e a companhia aérea não o notificar sobre o cancelamento do voo dentro de duas semanas antes de sua data de partida planejada.
Porém, como é frequentemente o caso, existem exceções das quais você deve estar ciente. Em particular, a companhia aérea pode recusar compensação se decidir por lhe oferecer um voo alternativo. No entanto, esse voo deve atender a certos requisitos:
| Tempo de notificação | Requerimentos |
| 14 Dias | Nenhum |
| 7 – 13 Dias | Voo alternativo com partida não superior a 2 horas antes e chegada menos de 4 horas após o voo original |
| Menos de 7 Dias | Voo alternativo com partida não superior a 1 hora antes e chegada menos de 2 horas após o voo original |
Se você concordou com o voo alternativo oferecido pela companhia aérea, mas aterrizou no seu destino final mais tarde do que deveria, você ainda tem direito a solicitar compensação.
Os fatores-chave que afetam o valor da compensação são a distância do voo e a duração do atraso. Veja a tabela fornecida abaixo para os valores de compensação:
| Menos de 2 horas | 2-3 horas | 3-4 horas | Mais de 4 horas | Nunca chegou | Distancia |
| €125 | €250 | €250 | €250 | €250 | Todos os voos até 1500 km |
| €200 | €200 | €400 | €400 | €400 | Voos internos UE com mas de 1,500 km |
| €200 | €200 | €400 | €400 | €400 | Voos não-UE entre 1,500 km- 3,500 km |
| €300 | €300 | €300 | €600 | €600 | Voos não-UE overcome mais de 3,500 km |
Compensação por Atraso de Voo
Atrasos devidos a greves das companhias aéreas de qualquer duração podem ser frustrantes e podem prejudicar significativamente seu plano. Você pode ter direito a compensação se o atraso do voo causado por uma greve da companhia aérea durar pelo menos três horas.
Quanto ao possível valor da compensação que os passageiros podem receber, há dois fatores-chave a considerar: a duração do atraso e a distância do voo. Veja a tabela fornecida abaixo para os valores de compensação:
| Menos de 3 horas | Entre 3-4 horas | Mais de 4 horas | Distancia |
| €0 | €250 | €250 | Todos os voos até 1500 km |
| €0 | €400 | €400 | Todos os voos entre 1500 km e 3500 km |
| €0 | €400 | €400 | Todos os voos l intra-UE com mais de 3500 km |
| €0 | €300 | €600 | Todos os voos nao-UE com mais de 3500 km |
Reembolso de Bilhete ou Transporte Alternativo
Nos raros casos em que o voo de um passageiro é cancelado ou atrasado por 5 horas ou mais, o passageiro obtém direitos significativos. Existem duas opções para você escolher:
- Você pode recusar o voo atrasado ou cancelado e escolher um reembolso integral do bilhete, o que significa que você também cancelará sua viagem planejada, e não haverá penalidade financeira por isso;
- Você pode concordar em usar um voo alternativo que a companhia aérea organizar para você.
Como você pode ver, você tem o direito de escolher a opção que atende às suas necessidades.
Direito à Assistência
Além de compensação por um voo cancelado ou atrasado devido a uma greve da companhia aérea, os passageiros também têm o direito à assistência. Portanto, a companhia aérea é obrigada a fornecer aos passageiros comida, bebida e a possibilidade de fazer duas chamadas telefônicas, enviar fax e emails.
Quando seu voo for remarcado para o dia seguinte, a companhia aérea deve fornecer um hotel, bem como transporte de e para o hotel.
Upgrade e Downgrade de Classe
Ocasionalmente, pode ocorrer que a companhia aérea faça um downgrade ou upgrade da classe do seu voo ao oferecer um voo alternativo. Em tais casos, você deve saber sobre regras específicas e seus direitos:
No caso de upgrade: se sua classe for mais alta, você não terá que pagar a mais por este benefício.
No caso de downgrade: se sua classe for reduzida, a companhia aérea deve reembolsá-lo. Além disso, a compensação neste caso é determinada pela distância do voo:
- 30% do custo dos voos que são de 1.500 km ou menos;
- 50% do custo se for um voo intra-UE acima de 1.500 km; além disso, se forem todos os outros voos de 1.500 a 3.500 km;
- 75% do custo do voo se for de 3.500 km ou mais.
Essas regulamentações cobrem todos os voos dentro da UE; além disso, essas regulamentações cobrem voos que estão partindo ou chegando à União Europeia em companhias aéreas baseadas na UE.
Quando Você Não Tem Direito à Compensação?
Infelizmente, você deve saber que em casos em que a companhia aérea não pode controlar ou prevenir a greve, não haverá compensação para os passageiros. Vamos pegar um exemplo: qualquer disputa trabalhista poderia afetar consideravelmente a aviação (pode ser uma greve nacional de trabalhadores ou de tráfego aéreo); no entanto, tais situações não estão sob o controle da companhia aérea, e não é culpa dela que essa situação ocorra. Como resultado, a companhia aérea não está requerida a pagar compensação por voos interrompidos.
Embora muitos casos de greves não sejam cobertos pelo UE 261 e sejam classificados como “circunstâncias extraordinárias“, isso não significa automaticamente que a companhia aérea não pagará compensação.
De acordo com a decisão do TJUE de 11 de junho de 2020 (Caso C-74/19), a companhia aérea deve provar que fez tudo o que era possível para prevenir uma greve. Se a companhia aérea não puder provar isso, ela está obrigada a pagar compensação aos passageiros por interrupções de voo.
Quais Voos Estão Cobertos pelo UE 261/2004?
O Regulamento da União Europeia 261 se aplica a todos os voos partindo de aeroportos da União Europeia. Também cobre voos que chegam à UE se a companhia aérea estiver baseada na UE. Isso inclui companhias aéreas de países da UE, bem como da Islândia, Noruega e Suíça.
No entanto, a Mesa Airlines não é uma companhia aérea europeia, logo, ela não está obrigada a pagar compensação se seus voos operarem fora da União Europeia. Isso se aplica até mesmo a voos para a União Europeia se eles começarem fora da UE:
| Itinerário | Coberto pela UE 261 |
| Voos partindo de aeroportos dentro da UE | ✔️ Sim |
| Voos chegando em aeroportos da UE | ❌ Não |
Como Obter Compensação por Greve da Mesa Airlines
Lidar com atrasos ou cancelamentos de voos devido a greves é sempre frustrante. Pode estragar sua viagem, mas também criar problemas – emocionais, financeiros, etc. Para reivindicar compensação por esse inconveniente, siga estas etapas:
- Preencha este formulário. Você precisará fornecer detalhes como seu número de voo, data e o problema que você encontrou.
- Deixe nossos especialistas ajudarem você. Assim que você enviar o formulário, nossa equipe cuidará do restante. Nós conhecemos as leis da UE bem e faremos o máximo para obter a compensação devida. Você é cobrado apenas se ganharmos seu caso.