Atrasos de voo ou cancelamento devido a greves das companhias aéreas podem ser irritantes, mas temos uma boa notícia para os passageiros. Existe uma regulamentação chamada UE 261 que o protege. Ela diz que as companhias aéreas são obrigadas a pagar compensação se o seu voo for cancelado ou estiver atrasado como resultado de uma greve. Neste artigo, vamos explicar o que é UE 261 e como ela pode ajudá-lo.
Direitos dos Passageiros Sob o Regulamento da UE 261/2004
Agora vamos focar nos detalhes do regulamento da UE 261. Nas seções seguintes, você descobrirá seus direitos à compensação e quais vantagens você pode esperar no evento de uma interrupção de voo.
Direito à Compensação
O regulamento da União Europeia estipula que, se você for coberto pela UE 261, você tem direito a buscar compensação se uma greve inesperada ou planejada dos trabalhadores da companhia aérea afetar seu voo. É importante notar que essas situações não se qualificam como “circunstâncias extraordinárias” que são eventos fora do controle da companhia aérea.
Compensação por Cancelamento de Voo
Sob o regulamento da UE 261, você pode ter direito a uma compensação de até 600€ se seu voo for cancelado e a companhia aérea não o notificar do cancelamento dentro de 14 dias antes de sua data de viagem programada.
Porém, como é frequentemente o caso, existem exceções das quais você deve estar ciente. Especificamente, a companhia aérea tem o direito de recusar compensação se decidir por lhe oferecer um voo alternativo. No entanto, esse voo deve também exigências específicas:
| Tempo de notificação | Requerimentos |
| 14 Dias | Nenhum |
| 7 – 13 Dias | Voo alternativo com partida não superior a 2 horas antes e chegada menos de 4 horas após o voo original |
| Menos de 7 Dias | Voo alternativo com partida não superior a 1 hora antes e chegada menos de 2 horas após o voo original |
Se você concordou com o voo alternativo fornecido pela companhia aérea, mas chegou ao seu destino final mais tarde do que estava originalmente planejado, você ainda tem direito a solicitar compensação.
Os principais fatores que afetam o valor da compensação são a distância do voo e a duração do atraso. Verifique a tabela abaixo para os valores de compensação:
| Menos de 2 horas | 2-3 horas | 3-4 horas | Mais de 4 horas | Nunca chegou | Distancia |
| €125 | €250 | €250 | €250 | €250 | Todos os voos até 1500 km |
| €200 | €200 | €400 | €400 | €400 | Voos internos UE com mas de 1,500 km |
| €200 | €200 | €400 | €400 | €400 | Voos não-UE entre 1,500 km- 3,500 km |
| €300 | €300 | €300 | €600 | €600 | Voos não-UE overcome mais de 3,500 km |
Compensação por Atraso de Voo
Atrasos devidos a greves das companhias aéreas de qualquer duração podem ser frustrantes e podem prejudicar significativamente seu plano. Você pode ter direito a compensação se o atraso do voo resultante de uma greve da companhia aérea durar um mínimo de três horas.
Quanto ao possível montante de compensação que os passageiros podem receber, há dois fatores cruciais a considerar: a duração do atraso e a distância do voo. Veja a tabela abaixo para os valores de compensação:
| Menos de 3 horas | Entre 3-4 horas | Mais de 4 horas | Distancia |
| €0 | €250 | €250 | Todos os voos até 1500 km |
| €0 | €400 | €400 | Todos os voos entre 1500 km e 3500 km |
| €0 | €400 | €400 | Todos os voos l intra-UE com mais de 3500 km |
| €0 | €300 | €600 | Todos os voos nao-UE com mais de 3500 km |
Reembolso de Bilhete ou Transporte Alternativo
Nas raras situações em que o voo de um passageiro é atrasado por 5 horas ou mais ou cancelado, o passageiro tem direitos mais substanciais. Você tem duas opções para escolher:
- Você pode recusar o voo cancelado ou atrasado e escolher um reembolso total, o que significa que você também cancelará sua viagem planejada, e não haverá penalidade financeira por isso;
- Você pode concordar em usar um voo alternativo que a companhia aérea organizar para você.
Como você pode ver, você tem o direito de selecionar a opção que atende às suas necessidades.
Direito à Assistência
Além disso compensação por um voo interrompido resultante de uma greve da companhia aérea, os passageiros também têm o direito à assistência. Assim, a companhia aérea deve fornecer aos passageiros refeições, bebida e a possibilidade de fazer duas chamadas telefônicas, enviar fax e emails.
Quando seu voo for remarcado para o dia seguinte, a companhia aérea deve fornecer um hotel, bem como translado de e para o hotel.
Upgrade e Downgrade de Classe
Em algumas situações, pode acontecer que a companhia aérea faça um downgrade ou upgrade da classe do seu voo ao fornecer um voo alternativo. Em tais casos, você precisa entender regras específicas e seus direitos:
No caso de upgrade: se sua classe for mais alta, você não precisa pagar a mais por este benefício.
No caso de downgrade: se sua classe for reduzida, a companhia aérea deve reembolsá-lo. Novamente, a compensação neste caso depende inteiramente da distância do voo:
- 30% do custo dos voos que são de 1.500 km ou menos;
- 50% do custo se for um voo intra-UE acima de 1.500 km; além disso, se forem todos os outros voos de 1.500 a 3.500 km;
- 75% do custo do voo se for de 3.500 km ou mais.
Essas regras cobrem todos os voos na UE; além disso, essas regras se aplicam a voos que estão partindo ou chegando à União Europeia em companhias aéreas baseadas na UE.
Quando Você Não Tem Direito à Compensação?
Infelizmente, você deve entender que em situações onde a companhia aérea não pode controlar ou prevenir a greve, não haverá compensação para os passageiros. Vamos pegar um exemplo: qualquer disputa trabalhista pode afetar consideravelmente a aviação (como uma greve nacional de trabalhadores ou de tráfego aéreo); no entanto, tais situações não estão sob o controle da companhia, e não é culpa dela que essa situação aconteça. Portanto, a companhia aérea não está requerida a pagar compensação por voos interrompidos.
Embora muitos exemplos de greves não sejam cobertos pelo UE 261 e sejam classificados como “circunstâncias extraordinárias“, isso não significa automaticamente que a companhia aérea não pagará compensação.
Em conformidade com a decisão do TJUE de 11 de junho de 2020 (Caso C-74/19), a companhia aérea deve provar que realizou tudo o que era possível para evitar uma greve. Se a companhia aérea não puder provar isso, ela é obrigada a pagar compensação aos passageiros por interrupções de voo.
Quais Voos Estão Cobertos pelo UE 261/2004?
O Regulamento da UE 261 se aplica a todos os voos partindo de aeroportos da UE. Também cobre voos que chegam à UE se a companhia aérea estiver baseada na UE. Isso inclui companhias aéreas de países da UE, bem como da Islândia, Noruega e Suíça.
No entanto, a Airlink não é uma companhia aérea europeia, logo, ela não precisa pagar compensação se seus voos operarem fora da União Europeia. Isso se aplica até mesmo a voos para a União Europeia se eles começarem fora da UE:
| Itinerário | Coberto pela UE 261 |
| Voos partindo de aeroportos dentro da UE | ✔️ Sim |
| Voos chegando em aeroportos da UE | ❌ Não |
Como Obter Compensação por Greve da Airlink
Lidar com cancelamentos ou atrasos de voos devido a greves é sempre frustrante. Isso pode estragar sua viagem, mas também criar problemas – emocionais, financeiros, etc. Para buscar compensação por esse inconveniente, tome as seguintes ações:
- Preencha nosso formulário. Você precisará fornecer detalhes incluindo seu número de voo, data e o problema que você encontrou.
- Deixe nossos especialistas ajudarem você. Assim que você enviar o formulário, nossa equipe gerenciará o processo. Nós somos experientes nas leis da UE de maneira completa e faremos o possível para garantir sua compensação. Você só nos paga se ganharmos seu caso.