Apesar de toda viagem, seja a trabalho ou lazer, estar sujeita a imprevistos por conta de mudanças no clima, em certos casos, as companhias aéreas podem ter que indenizar os seus passageiros. Você está ciente dos seus direitos no caso de voo cancelado ou atrasado por mau tempo?
De acordo com o Artigo 5, inciso III, do Regulamento CE 261/2004, condições climáticas são consideradas “circunstâncias extraordinárias” e, portanto, os passageiros não têm direito a indenização. Porém, a companhia aérea em questão precisa ter tomado todas as medidas razoáveis para evitar a inconveniência de um cancelamento ou atraso de voo. Isso possibilita que o passageiro possa conseguir uma indenização – mas conseguir isso não é uma tarefa fácil. Saiba como conseguir uma indenização da parte da companhia aérea neste artigo.
Direitos do Passageiro em Caso de Atraso ou Cancelamento de Um Voo Devido ao Mau Tempo
Por conta da enorme inconveniência que um atraso ou cancelamento de voo pode causar na vida de uma pessoa, passageiros de companhias aéreas de todo o mundo são protegidos pelo Regulamento СE 261 ao descolar de um aeroporto da UE, ou aterrar na UE por uma companhia aérea da UE.
O СE 261 foi criado para proteger os passageiros em casos em que a companhia aérea possa ser considerada responsável pela inconveniência de um voo cancelado ou atrasado por mau tempo.
Para saber se o seu caso de atraso ou cancelamento de voo por mau tempo está elegível para solicitação de indenização, é importante entender que existem casos em que as condições atmosféricas são graves e realmente apresentam “circunstâncias extraordinárias”, isentando a companhia aérea de ter que pagar uma indenização aos passageiros. Mas não desista ainda; é possível sim obter uma indenização, e logo você entenderá como.
Problemas Mais Comuns Relacionados ao Clima ao Voar
O que constitui “mau tempo”? Seria qualquer condição climática que pudesse apresentar verdadeiro risco aos passageiros e à tripulação. Questões relacionadas ao clima podem resultar em atraso ou cancelamento do voo – elas podem incluir, mas não se limitam a:
- tempestades em geral;
- raios;
- ventos fortes;
- neve;
- neblina, levando à baixa visibilidade;
- cyclones;
- degelo na decolagem ou na aterragem;
- entre outros desastres naturais e mudanças climáticas.
De acordo com diversas companhias aéreas, o principal motivo da maioria dos atrasos e cancelamentos de voos é o mau tempo. Geralmente, os passageiros podem solicitar uma indenização no caso de atraso do voo e hora de chegada final superior a três horas do horário programado. Porém, essa solicitação será negada no caso de condições climáticas “severas,” pois são consideradas como “fora do controlo da companhia aérea”. Mas será que isso é sempre verdade?
Companhias aéreas podem fazer uso indiscriminado da palavra “severas”, dando a entender que não podiam ter tomado medidas para evitar um atraso ou cancelamento de voo por mau tempo, quando na verdade, as evidências podem provar o contrário.
Por esta razão, é importante ter todas as informações sobre o caso em questão, para saber como proceder e que medidas tomar.
Quando Você Tem Direito à Indenização?
Mesmo quando acontecem mudanças extraordinárias nos padrões climáticos, é possível conseguir uma indenização, caso a companhia aérea, tendo a possibilidade de agir para evitar a inconveniência ao passageiro, ainda assim não o tenha feito.
Porém, é de se esperar que companhias aéreas alegam que o mau tempo as tenha impedido de servir os passageiros como acordado anteriormente. É possível identificar uma discrepância nas declarações da companhia aérea ao observar se apenas o seu voo está atrasado ou foi cancelado devido ao mau tempo, enquanto outros voos continuam a operar de acordo com o cronograma.
Embora uma companhia aérea possa alegar que quaisquer inconveniências causadas a seus passageiros tenham sido devido ao mau tempo, isso não necessariamente a isenta de os indenizar. De acordo com uma decisão do TJUE em 11 de junho de 2020 (Processo C-74/19), a companhia aérea precisa provar que tomou todas as medidas possíveis para redirecionar seus passageiros o mais cedo possível.
A companhia também precisa provar que não houve possibilidade de remarcar os seus passageiros para uma conexão mais rápida. Isso inclui a possibilidade de remarcar os passageiros em seus próprios voos ou até mesmo em voos de outras companhias aéreas. Essas remarcações incluem conexões diretas e indiretas.
A companhia deve até mesmo considerar a possibilidade de que outro meio de transporte, como autocarro, comboio ou táxi, possa levar o passageiro ao seu destino mais rapidamente.
Além disso, companhias aéreas podem alegar que outro motivo para atrasos ou cancelamentos é a falta de fluido de degelo. Mas como passageiro, é seu direito saber que a companhia aérea é responsável por o indenizar caso um atraso ou cancelamento de voo por mau tempo seja por conta de falta de fluido de degelo; é responsabilidade da companhia garantir que seus voos tenham o fluido necessário para lidar com temperaturas negativas e prever este problema.
Indenização Por Atraso ou Cancelamento de Voo Devido a Condições Meteorológicas
Para além de conhecer os seus direitos enquanto passageiro, deve também saber como é calculada a indenização. O montante da indenização depende da distância do voo e pode ir até 600 euros por passageiro.
O quadro seguinte indica os montantes de indenização que um passageiro pode esperar receber.
| Distância do voo | Valor da Compensação |
| Todos os voos de até 1500 km | 250€ |
| Voos dentro da UE com mais de 1500 km | 400€ |
| Voos fora da UE entre 1500 km e 3500 km | 400€ |
| Voos fora a UE com mais de 3500 km | 600€ |
Outros Direitos se o Seu Voo foi Afetado por Mau Tempo
Muitos não sabem, mas mesmo que haja atraso ou cancelamento de um voo por conta de uma circunstância “extraordinária”, o que geralmente é o caso quando interrupções são causadas por mau tempo, passageiros têm direito a certos serviços e benefícios enquanto esperam no aeroporto.
Esses serviços são disponibilizados dependendo da distância do seu voo. Aqui está uma tabela explicativa sobre esses serviços e os seus direitos.
| Distância do Voo | Atraso | Seus direitos |
| 2 horas ou mais de atraso | Voos de curta distância; até 1.500 km | Lanches e bebidas, assim como 2 ligações ou 2 emails |
| 3 horas ou mais de atraso | Voos de média distância, entre 1.500 km e 3.500 km | Lanches e bebidas, assim como 2 ligações ou 2 emails |
| 4 horas ou mais de atraso | Voos de longa distância, mais de 3.500 km | Lanches e bebidas, assim como 2 ligações ou 2 emails |
| Pelo menos 5 horas de atraso | Todo e qualquer voo | Passageiros têm direito a desistir do voo. A companhia aérea deve ou reembolsá-los, ou encontrar um transporte alternativo |
| Voos adiados para o dia seguinte | Todo e qualquer voo | A companhia aérea deve fornecer acomodação num hotel, assim como o transporte para e do hotel ao aeroporto |
Quais Voos São Cobertos Pela CE 261?
É importante saber que, porque Portugal pertence à União Europeia, segue as normas comunitárias da CE 261/2004, assim como os outros Estados membros.
A encarregada de garantir os direitos dos passageiros em Portugal é a ANAC (Autoridade Nacional de Aviação Civil), que assegura o cumprimento das leis europeias mencionadas neste artigo. A ANAC também estipula as punições a que estão sujeitas as companhias aéreas no caso de violação dos direitos dos passageiros.
Vale lembrar que essas leis protetoras não valem apenas para passageiros de nacionalidade europeia. A CE 261 é aplicada da seguinte maneira.
| Voo | Companhia Aérea da UE | Companhia Aérea externa à UE |
| Da UE para a UE | ✅ | ✅ |
| Da UE para fora da UE | ✅ | ✅ |
| De fora da UE para a UE | ✅ | ❌ |
| De fora da UE para fora da UE | ❌ | ❌ |
Como Obter Compensação por Atraso ou Cancelamento de Voo Devido ao Mau Tempo
Apesar de ser possível conseguir indenização em casos de atrasos ou cancelamentos de voos por mau tempo, só existem dois meios de conseguir isso.
Representação Legal
Contar com a assistência dos nossos parceiros que prestam serviços de representação legal é a melhor opção para se conseguir uma indenização nestes casos.
Com base no problema do passageiro, nós selecionamos o melhor prestador de serviços para cada caso específico, o que aumenta muito a possibilidade de conseguir uma indenização pela inconveniência de ter um voo atrasado, adiado ou cancelado.
Contactar Diretamente a Companhia Aérea
A segunda opção é contactar a companhia diretamente e independentemente.
É possível solicitar uma indenização por atrasos ou cancelamentos de voos por mau tempo diretamente à companhia aérea, mas como é de se esperar, estes processos são penosos, visto que as companhias vão usar meios para evitar ter que pagar a indenização.
Esses processos também podem ser demorados, sem mencionar o risco de não conseguir a indenização mesmo depois de ter passado não somente pelo estresse de ter um voo atrasado ou cancelado, mas também de lidar com a solicitação sem representação legal.