Mesmo quando planejamos a nossa viagem com tempo e dedicação, imprevistos podem acontecer. Nesse caso, é preciso conhecer as regras e estar ciente do que pode fazer para não perder todo o dinheiro gasto. Saiba quando pode pedir reembolso de passagens aéreas e esteja seguro e preparado para qualquer situação de cancelamento ou atraso de voo que possa acontecer consigo.
Direitos do Passageiro em Caso de Cancelamento de Passagem Aérea
De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), as regras para reembolso de passagens aéreas não utilizadas no Brasil são bem definidas. Caso o passageiro opte por cancelar sua viagem, o reembolso dos bilhetes aéreos dependerá do tipo de tarifa escolhida no momento da compra. Algumas tarifas promocionais não dão direito ao reembolso e outras dão direito apenas ao reembolso parcial. Fique atento no momento da compra!
Em uma visão geral e resumida, os passageiros podem pedir reembolso de passagem aérea quando:
- o voo estiver atrasado por mais de 5 horas e você não quiser ser remarcado em outro voo;
- o voo for cancelado com menos de 14 dias da partida programada e o voo alternativo oferecido não atender aos seus planos de viagem;
- caso você perca seu voo de conexão por culpa da companhia aérea.
Lembre-se de que cada companhia aérea pode ter sua própria política de cancelamento e reembolso de passagens e, em alguns casos específicos, o passageiro também pode pedir indenização.
Quando Tenho Direito a Reembolso da Passagem Aérea
Estas são dúvidas frequentes entre os viajantes: Posso devolver a passagem e pegar o dinheiro de volta? Tem como cancelar uma passagem aérea? Em alguns casos, a resposta é sim.
Pelas regras da ANAC, o passageiro tem direito a reembolso da passagem no caso de cancelamento de qualquer passagem aérea. No entanto, existem regras e exclusões para isso. Os reembolsos podem ser parciais devido a multas, tipo de tarifa comprada ou pode ser que não sejam permitidos cancelamentos. As situações que permitem ou exigem reembolso total do bilhete estão principalmente relacionadas com atrasos ou cancelamentos causados pela própria companhia aérea.
Por isso, é importante conhecer as situações que estão cobertas pela legislação brasileira e poder solicitar o reembolso da sua passagem aérea, se for o caso.
Reembolso por Cancelamento de Voo
Caso você tenha algum problema e precise alterar os seus planos de viagem, mas não saiba se pode pedir reembolso, fique atento ao que vamos mostrar. O Regulamento nº 400 da ANAC prevê que o passageiro pode cancelar um bilhete aéreo e receber reembolso total, desde que cumpra os requisitos que listamos abaixo para si:
- O cancelamento poderá ser feito até 72 horas após a compra, contadas a partir da data do recibo, sem nenhuma cobrança ou custo.
- O cancelamento deve ocorrer pelo menos 7 dias antes da data de embarque. Neste caso, os voos de última hora não terão direito a reembolso integral, e a política de reembolso dependerá do tipo de tarifa adquirida. Tarifas mais caras geralmente têm maior percentagem de reembolso, enquanto tarifas promocionais não são reembolsáveis.
No primeiro caso, o cancelamento da compra é garantido pela lei do consumidor vigente no Brasil, que diz que ele pode desistir da compra no prazo determinado. No segundo caso, o valor do reembolso ficará atrelado ao tipo de tarifa que foi adquirido e pode variar entre 0 e 100%.
Por isso, se ainda tiver dúvidas sobre a viagem no ato da compra, opte por uma tarifa mais flexível.
Reembolso por Atrasos de Voos
Também neste caso existem algumas considerações a serem observadas já que os atrasos ou cancelamentos de voos podem ser causados por uma variedade de razões. No entanto, as companhias aéreas têm obrigações a serem cumpridas com os seus passageiros. Segundo a Resolução 400 da ANAC, o passageiro pode optar por reembolso total ou remarcar o voo original nos seguintes casos:
- Atraso do voo por mais de 5 horas.
- Falta de notificação pela companhia aérea sobre alterações no voo com até 72 horas de antecedência.
- O voo nacional alternativo oferecido terá uma diferença de mais de 30 minutos do horário original de partida ou chegada.
- Voo internacional alternativo oferecido diferir em mais de 1 hora do horário original de partida ou chegada.
- Cancelamento do bilhete dentro de 24 horas após a emissão e pelo menos 7 dias antes da data de embarque.
No caso de reembolso por atrasos, o tipo de tarifa escolhido no ato da compra não terá interferência, uma vez que o atraso no voo não foi escolha do passageiro.
Reembolso de Voo de Conexão Perdido
Como regra geral, está previsto o reembolso parcial da parte não utilizada da passagem em casos de conexão perdida. No entanto, caso o voo de conexão alternativo oferecido não se encaixe nos seus planos de viagem, a companhia deve oferecer um voo de retorno ao ponto de partida original o mais rapidamente possível, além do reembolso.
Reembolsos de Passagens Aéreas Durante a Pandemia
A Resolução ANAC nº 400 trata das situações em que o reembolso integral dos bilhetes adquiridos é direito do passageiro, independentemente da forma como foi adquirido. Durante a pandemia de COVID-19 (período entre 19 de março de 2020 e 31 de dezembro de 2021), algumas medidas temporárias foram implementadas para proteger o direito dos passageiros e também a saúde financeira das companhias aéreas. Essas regras já não estão mais em vigor desde que o fim da pandemia foi decretado.
Quanto Devo Receber pelo Reembolso da Passagem de Avião?
Mais uma vez, precisamos lembrar que a porcentagem do valor a ser reembolsado caso você desista da viagem, vai depender de diversos fatores, como a tarifa escolhida no ato da compra, a antecedência do aviso de desistência e algumas regras específicas de cada companhia aérea.
Em caso de cancelamento pela companhia aérea, você tem direito a reembolso total em caso de voos cancelados com menos de 14 dias de antecedência. Para voos cancelados com mais de 14 dias é provável que lhe ofereçam um voo alternativo antes do cancelamento.
No caso de cancelamento pelo passageiro, as regras e valores de reembolso variam conforme a tarifa adquirida. Tarifas mais baratas tendem a não ser reembolsáveis em 100%.
Como Pedir Reembolso de Passagem Aérea?
Não sabe como pedir seu reembolso da companhia aérea? Vamos ajudá-lo.
Uma das opções para solicitar o reembolso de uma passagem aérea, é entrar em contato diretamente com a companhia aérea através de um dos canais de atendimento oferecidos, seja pelo site oficial, por telefone ou pessoalmente no balcão de atendimento ao cliente.
Cada caso é único e dependerá de fatores como local de partida e destino do voo, a duração do atraso e o período de antecedência do aviso de cancelamento. Por isso, é crucial conhecer seus direitos como passageiro e agir de acordo.
Se preferir, pode também buscar ajuda de profissionais de direito especializados em direito de passageiros aéreos, que podem resolver sua questão com mais agilidade uma vez que conhecem já todos os trâmites. Nós oferecemos uma gama extensa de parceiros para cada tipo de situação.
Perguntas Frequentes (FAQ)
Sim, tem direito a reembolso de passagem aérea internacional e nacional desde que cumpra os requisitos para isso. É importante ressaltar que as leis em vigor no Brasil são diferentes das leis na Europa e em outros continentes. Para ter certeza dos seus direitos busque informações referentes ao seu local de partida e de destino.