Perder a bagagem ou desembarcar após um longo voo apenas para descobrir que a sua mala não chegou pode transformar qualquer viagem num pesadelo. Se isso aconteceu com você num voo da Lufthansa, é fundamental saber que existem leis internacionais que protegem os seus direitos como passageiro.
Tanto a Convenção de Montreal quanto os regulamentos europeus garantem compensações justas – e, muitas vezes, significativas- para viajantes com problemas relacionados à bagagem. Com a Lufthansa, é essencial compreender os direitos aplicáveis, o procedimento correto para reivindicação e as etapas para garantir o recebimento da compensação devida.
Aplicação da Convenção de Montreal e Regulamentos da União Europeia
Dois mecanismos legais principais regem os direitos dos passageiros aéreos quando se trata de bagagem:
- A Convenção de Montreal, em vigor desde 2003, é um tratado internacional que define a responsabilidade das companhias aéreas em casos de bagagem atrasada, perdida ou danificada. Segundo esta convenção, o passageiro pode receber até aproximadamente 1.500€ em compensação, dependendo do prejuízo comprovado.
- O Regulamento Europeu (CE) nº 261/2004, embora mais conhecido por tratar de voos cancelados e atrasos, também reforça o dever das companhias de prestar assistência e informação em caso de problemas com a bagagem- especialmente se o voo parte de um aeroporto da UE ou é operado por uma companhia aérea da UE, como a Lufthansa.
Saber que estas normas existem é o primeiro passo para garantir que os seus direitos sejam respeitados.
Termos Comuns Relacionados a Problemas de Bagagem
Antes de iniciar o pedido de compensação, é importante compreender os termos mais utilizados em casos de problemas com bagagem. Isso ajuda a comunicar-se com clareza junto da Lufthansa e acelera o processo.
Bagagem Atrasada
Se a sua mala não for entregue após o desembarque, isso caracteriza bagagem atrasada. Essa situação é mais comum do que parece e pode durar desde algumas horas até vários dias.
O primeiro passo é preencher, ainda no aeroporto, um PIR (Property Irregularity Report) no balcão da Lufthansa. Esse relatório é indispensável para iniciar a busca pela bagagem e também para qualquer pedido de reembolso ou indemnização.
Durante o período em que estiver sem os seus pertences, você pode comprar itens essenciais, como produtos de higiene e roupas básicas. A Lufthansa deve reembolsar esses gastos, desde que você guarde os recibos e os valores sejam considerados razoáveis. Esse direito está protegido pela Convenção de Montreal, que cobre prejuízos causados pelo atraso da bagagem.
Bagagem Perdida
Se a Lufthansa não devolver a bagagem em até 21 dias, ela será oficialmente considerada perdida. A partir desse momento, você pode apresentar um pedido de indemnização por bagagem perdida, com base no valor dos itens que estavam na mala.
Para isso, é necessário:
- Ter feito o PIR no momento do desembarque
- Apresentar uma lista com os objetos perdidos e seus valores aproximados
- Incluir recibos, se possível, para fortalecer o pedido
O limite de indemnização segue a Convenção de Montreal e pode chegar a cerca de 1.500€ por passageiro, considerando depreciação e documentação apresentada. Se houve gastos adicionais devido à perda da mala, esses valores também podem ser reembolsados.
Bagagem Danificada
Quando a mala é entregue com danos- como alças quebradas, rodas soltas ou zíper arrebentado-, a Lufthansa é responsável pelos prejuízos. O problema deve ser reportado imediatamente no aeroporto, com o preenchimento de um PIR específico para dano.
Além disso, é recomendável:
- Fotografar os danos assim que identificar o problema
- Guardar notas fiscais de reparos ou compras relacionadas
A Lufthansa pode cobrir o conserto, oferecer substituição da bagagem ou pagar uma indemnização proporcional, dependendo da extensão do dano. Segundo a Convenção de Montreal, o prazo para apresentar o pedido é de até 7 dias após o recebimento da bagagem.
Direitos dos Passageiros em Caso de Atraso ou Perda de Bagagem Lufthansa
Convenção de Montreal: Proteção e Limites de Responsabilidade
A Convenção de Montreal, da qual a União Europeia e a Alemanha são signatárias, estabelece os direitos dos passageiros em casos de bagagem atrasada, perdida ou danificada. Esse tratado internacional define que a companhia aérea é responsável pelos prejuízos causados, com um limite de indemnização de até aproximadamente 1.500€ por passageiro, salvo se o passageiro tiver feito uma declaração especial de valor no check-in.
A Lufthansa pode ser responsabilizada sempre que a perda, o atraso ou o dano à bagagem ocorrer durante o transporte sob sua responsabilidade- desde o despacho até a entrega ao passageiro. A convenção exige que o passageiro prove o dano sofrido e respeite os prazos para reclamação.
Regras da União Europeia Aplicáveis
Além da Convenção de Montreal, os passageiros que voam com a Lufthansa a partir de aeroportos da União Europeia- ou para a UE em voos operados por companhias da UE- estão protegidos por normas complementares do Regulamento (CE) nº 2027/97 e Regulamento (CE) nº 889/2002.
Esses regulamentos reforçam que o passageiro tem direito a assistência imediata, transparência sobre seus direitos, além da obrigação da companhia aérea de informar claramente como registrar a reclamação. Ainda que o valor da indemnização seja regido pela Convenção de Montreal, a UE garante que os passageiros tenham meios acessíveis para solicitar compensações e obter respostas formais da companhia.
Indemnização por Bagagem Atrasada com a Lufthansa
Ao chegar ao seu destino e constatar que sua bagagem não apareceu na esteira, dirija-se imediatamente ao balcão da Lufthansa ou da empresa de handling no aeroporto. A comunicação deve ser feita ainda na área de desembarque, sem sair do terminal. Quanto antes o problema for formalizado, mais rápido será o processo de rastreamento.
Preenchimento do PIR (Property Irregularity Report)
O PIR (Property Irregularity Report) é o documento inicial que registra a ocorrência de bagagem atrasada. Ele deve conter:
- Informações do passageiro
- Número do voo e data
- Descrição da bagagem (cor, marca, tipo)
- Endereço de entrega temporário
Esse relatório é essencial. Sem ele, nenhum pedido de indemnização será aceito posteriormente. O código do PIR também permite que o passageiro acompanhe o rastreio da bagagem online.
Reembolso de Despesas Essenciais (Toalhetes, Roupas, etc.)
Enquanto aguarda a entrega da bagagem, o passageiro pode comprar itens de necessidade imediata- como produtos de higiene pessoal, roupas íntimas, vestuário básico ou medicamentos. Essas despesas devem ser proporcionais e justificadas, e todos os recibos devem ser guardados.
A Lufthansa reembolsa essas despesas com base nos comprovantes apresentados, desde que:
- O gasto seja diretamente ligado à ausência da mala
- Os valores estejam dentro do razoável para o tempo de espera
- A documentação seja entregue no prazo indicado (geralmente 21 dias após a entrega da bagagem)
O reembolso pode ser solicitado diretamente à companhia aérea ou através de plataformas especializadas- como a nossa- que cuidam de todo o processo por você.
Quando a Bagagem É Considerada Oficialmente Perdida
A Lufthansa tem um prazo de até 21 dias para localizar e devolver sua bagagem após o voo. Se isso não acontecer dentro desse período, a mala é considerada oficialmente perdida, conforme estabelece a Convenção de Montreal.
A partir desse momento, o passageiro passa a ter direito a uma indemnização completa- não apenas pelas despesas emergenciais, mas também pelo valor dos pertences extraviados.
Como Calcular o Valor da Indemnização
A indemnização segue um limite internacional, que pode chegar a cerca de 1.500€ por passageiro, dependendo da cotação vigente dos Direitos Especiais de Saque (DES). O valor exato depende de dois fatores principais:
- O conteúdo da bagagem e o valor estimado dos itens perdidos
- A documentação que comprove ou justifique esse valor (recibos, declarações, fotos)
É importante lembrar que o valor reembolsado pode sofrer depreciação proporcional, principalmente em casos de eletrônicos ou itens com uso contínuo.
Documentação Necessária (Lista de Objetos, Valores Aproximados)
Para dar entrada no pedido de indemnização por bagagem perdida Lufthansa, será necessário:
- Ter o PIR preenchido no dia da chegada
- Criar uma lista detalhada dos itens extraviados, com estimativas de valor
- Incluir comprovantes de compra, quando disponíveis (faturas, notas fiscais, e-mails de confirmação)
Quanto mais precisa e organizada for a documentação, maiores as chances de receber o valor integral do que foi perdido.
Como Solicitar Indemnização por Atraso ou Perda de Bagagem Lufthansa
Passo a Passo para Apresentar o Pedido
- Preencha o PIR no aeroporto assim que perceber o problema com a bagagem.
- Acompanhe o status do rastreamento usando o código fornecido.
- Se a mala não for localizada em 21 dias, inicie o processo de indemnização por bagagem perdida.
- Reúna todos os recibos, comprovantes e lista dos objetos.
- Envie a solicitação pelos canais oficiais da Lufthansa ou por meio de plataforma especializada.
Uso do Nosso Formulário Especializado para Maximizar Chances
Caso prefira evitar erros, atrasos e burocracia, você pode usar o nosso formulário de compensação personalizado para Lufthansa. A nossa equipa cuida de todo o processo:
- Valida os prazos
- Organiza a documentação necessária
- Apresenta o pedido à Lufthansa conforme os critérios legais
- Faz o acompanhamento até a resposta final
Isso aumenta consideravelmente suas chances de aprovação, especialmente se houver divergência de informações ou ausência de retorno da companhia aérea.
Prazos Importantes para Solicitar Indemnização
Em casos de bagagem atrasada, perdida ou danificada, respeitar os prazos legais é fundamental para garantir que seu pedido seja analisado e aprovado pela Lufthansa. Mesmo que você tenha razão, perder o prazo pode significar a perda total do direito à compensação.
Prazo para Reclamar Bagagem Perdida
A bagagem é considerada perdida após 21 dias sem entrega. A partir dessa data, você deve converter o processo de “bagagem atrasada” em um pedido de indemnização definitiva.
O ideal é enviar a documentação completa imediatamente após o 21º dia, sem prolongar o envio, para evitar perda do direito por inação.
Prazo para Reclamar Bagagem Danificada
Se sua mala ou itens internos chegaram com danos visíveis, a reclamação deve ser feita em até 7 dias após o recebimento da bagagem. Esse prazo também vale para itens faltantes ou danificados dentro da mala.
Após esse período, a Lufthansa pode recusar o pedido com base na perda de validade legal.
Resumo dos Prazos Legais:
| Tipo de Problema | Ação Necessária | Prazo Legal |
| Bagagem atrasada | Preencher PIR no aeroporto | Imediato |
| Reembolso por atraso | Solicitação com comprovantes | Até 21 dias após entrega |
| Bagagem perdida | Início do pedido de indemnização | Após 21 dias sem entrega |
| Bagagem danificada | Reclamação por dano | Até 7 dias após recebimento |
👉 Dicas Úteis para Um Pedido de Indemnização Bem-Sucedido
✅ Guarde todos os comprovantes
✅ Tire fotos da bagagem antes da viagem
✅ Seja objetivo e preciso na descrição dos itens
✅ Respeite os prazos rigorosamente
✅ Acompanhe o pedido regularmente
Conclusão
A Lufthansa, como companhia aérea europeia, está sujeita à Convenção de Montreal e às regras da União Europeia, o que significa que você pode receber indemnização de até 1.500€, dependendo do caso. Basta seguir os procedimentos corretos, manter a documentação organizada e respeitar os prazos.
Se você está enfrentando esse tipo de problema, não deixe passar:
Preencha o PIR, reúna os comprovantes e envie o seu pedido de indemnização. E se quiser simplificar o processo, conte com a nossa ajuda- através do formulário especializado, cuidamos de tudo para você, do início ao fim.
