Quantas pessoas viajam pelo mundo e têm problemas com as bagagens despachadas? Impossível calcular, não é verdade? Esse é um dilema vivido por milhares de pessoas e não acontece só com as companhias aéreas de baixo custo, mas com todas elas.

O que pouca gente conhece são os direitos dos passageiros aéreos no caso de bagagem perdida, atrasada ou danificada. Esses direitos estão previstos na Convenção de Montreal e, de acordo com essa convenção, os passageiros que têm algum incidente com suas bagagens, enquanto estão sob a custódia das companhias aéreas, têm direito a uma indenização. O valor das indenizações pode variar, mas pode chegar a um limite de 1.920,00 euros por passageiro, independente do número de malas despachadas.

Termos Usados para Problemas com Bagagens

Antes de entrarmos nos detalhes sobre a indenização por extravio de bagagem, queremos contextualizar o leitor com alguns dos termos que são comumente usados no caso de extravio ou dano de bagagens:

Bagagem atrasada. A bagagem despachada será considerada atrasada quando não chegar ao seu destino final junto com o passageiro, ou seja, a sua mala não veio no mesmo voo que você. Isso pode acontecer por motivos diversos como conexão curta, greve e lentidão dos funcionários do aeroporto etc.
Bagagem perdida. A bagagem despachada será considerada extraviada ou perdida quando não chegar ao destino final depois de um determinado número de dias. É importante ressaltar que esse prazo varia entre as companhias aéreas. Para algumas, uma mala é considerada extraviada depois de 5 dias da chegada do passageiro ao destino e, para outras, o prazo pode ser de 21 dias.
Bagagem danificada. Nesse caso, a mala chega ao destino final com danos externos, que podem também atingir o conteúdo no interior da bagagem enquanto ela está sob posse da companhia aérea.

Quais são os Direitos do Passageiro Quando algo Acontece com sua Bagagem

Bagagem Atrasada

No caso de atraso da bagagem, em geral, a partir de 3 horas de atraso, os viajantes têm direito a comprar roupas e artigos de primeira necessidade, como itens de higiene pessoal. O valor máximo da indenização por bagagem atrasada com compra de itens de primeira necessidade é de aproximadamente EUR 1.920 por passageiro, conforme o limite atualizado pela Convenção de Montreal.

Importante: Vale lembrar que a Indenização por bagagem atrasada só é válida na ida. Caso sua mala chegue atrasada no seu local de residência, não será considerado motivo para comprar itens de primeira necessidade, portanto, não há direito a reembolso. Se as compras forem apropriadas e razoáveis, a companhia aérea reembolsará o custo. No caso de roupas, que podem ser reutilizadas, as companhias aéreas geralmente pagam 50% do valor. O custo dos itens de higiene pessoal, por outro lado, é coberto de forma integral.

Para obter o reembolso em caso de bagagem atrasada, os passageiros precisam informar suas despesas à companhia aérea por escrito no prazo máximo de 21 dias após o recebimento da bagagem e anexar todos os comprovantes de compra. Hoje em dia, esse processo é feito por e-mail ou formulário no site da empresa aérea.

O que Fazer Caso sua Bagagem Atrase?

Os atrasos de bagagens são frequentes, quem viaja sempre já está até acostumado. A boa notícia é que 95% das malas consideradas atrasadas são recuperadas e chegam ao seu destino final. Mas o transtorno e o aborrecimento já aconteceram. Se isso acontecer com você, siga os passos abaixo:

Após confirmar que não há mais bagagens para serem entregues na esteira, dirija-se diretamente ao balcão de achados e perdidos do aeroporto.
Faça o registro do atraso da sua mala junto à equipe responsável. Para preencher o formulário e localizar a bagagem, irão pedir alguns dados e a etiqueta de comprovante de que a mala foi despachada pela companhia. O número de registro da bagagem serve para localizar onde sua bagagem está.
Descreva a mala da melhor com o maior número de detalhes possível, incluindo cor, material e itens que carregava nela.
Você receberá um número de protocolo e poderá acompanhar a localização da sua bagagem pelo site da própria companhia aérea ou por telefone de atendimento ao cliente.
Informe-se sobre o valor da indenização por bagagem atrasada referente a compras de artigos de primeira necessidade.

Dica 1: se você fez seguro de viagem, informe imediatamente a sua seguradora. Além de ter direito a indenização, a própria seguradora vai cobrar da companhia aérea resultados mais rápidos.

Dica 2: se estiver viajando por vários destinos diferentes, observe o endereço mais provável de onde estará e caso mude de endereço antes da mala ser recuperada, lembre-se de informar a companhia aérea.

Bagagem Danificada

Já se a sua bagagem foi danificada enquanto esteve sob cuidados da companhia aérea e não pode ser reparada, ela é obrigada a pagar uma indenização por bagagem danificada durante o voo, e o valor pode chegar até 1.385 euros. O valor da Indenização por bagagem danificada é calculado de acordo com o valor atual da mala. As companhias aéreas costumam reduzir de 10% a 30% do preço de compra por ano. Se for possível consertar a mala, a companhia aérea pode optar por fazê-lo. Lembramos que a empresa aérea não é obrigada a compensar danos ao conteúdo interno da bagagem, os passageiros são considerados responsáveis em casos em que itens frágeis ou equipamentos técnicos que não são adequadamente embalados e protegidos para transporte no porão da aeronave.

O Que Fazer se a Bagagem for Danificada?

Se a sua mala for danificada durante o voo, você deve documentar o dano com fotos para informar a companhia aérea sobre o problema.
Para obter o reembolso, você precisará preencher um relatório oficial de danos no aeroporto, chamado Relatório de Irregularidade de Propriedade.
O prazo para informar a empresa aérea que sua mala sofreu algum dano é de 7 dias. No entanto, recomendamos que você faça o registro do ocorrido no próprio aeroporto antes de sair da zona de desembarque.
Para confirmar o valor da mala danificada, caso seja necessário, você deve apresentar o recibo de compra ou buscar na internet o valor atual de uma mala igual à sua.

Bagagem Perdida ou Extraviada

Esta é uma situação bem mais complicada e desagradável, se a sua mala atrasar por mais de 21 dias, ela será considerada perdida ou extraviada. A indenização por extravio de bagagem máxima é de EUR 1.385 por passageiro. O custo das malas é reembolsado de acordo com o seu valor atual, com uma depreciação anual entre 10% e 30%.

O Que Devo Fazer se minha Bagagem for Extraviada?

Os primeiros passos são os mesmos para malas atrasadas. Após confirmar que não há mais bagagens para serem entregues na esteira, dirija-se diretamente ao balcão de achados e perdidos do aeroporto e faça uma ocorrência de atraso da sua bagagem.
Você precisará esperar o prazo limite de 21 dias para que a mala seja considerada perdida e aí poderá solicitar sua indenização por extravio de bagagem.
Caso a mala não apareça, deve entrar em contato diretamente com a companhia aérea e seguir o procedimento indicado por ela para obter sua indenização por extravio de bagagem.

Dica: lembre-se de contactar a seguradora de viagem também!

Prazos para Solicitação de Indenização

Os prazos para solicitar a sua indenização por atraso, perda ou dano de bagagem variam de companhia para companhia, mas geralmente são os seguintes:

Bagagem Atrasada: A ocorrência deve ser feita imediatamente no aeroporto para que depois você possa solicitar sua indenização por bagagem atrasada. O prazo máximo para envio dos comprovantes de gastos é de 21 dias após o recebimento da bagagem.
Bagagem Danificada: 7 dias após a constatação do dano, mas recomendamos fazer a solicitação imediatamente, ainda no aeroporto.
Bagagem Perdida: Mesmo procedimento inicial para bagagem atrasada, relatar imediatamente após o voo.

Como Solicitar Indenização por Atraso ou Extravio de Bagagem

Representação Legal

A melhor opção para um passageiro é procurar a assistência de uma empresa parceira, especializada nesse serviço. Atuamos em parceria com advogados especializados em direito de passageiros aéreos. Com base no problema do passageiro, selecionaremos o melhor prestador de serviços, o que aumentará a chance de receber indenização. E tudo isso sem precisar ficar entrando em contato com a companhia aérea o tempo todo.

Contate Diretamente com a Companhia Aérea

Os passageiros com mais disposição e paciência podem solicitar a indenização por extravio de bagagem diretamente à companhia aérea. É importante estar ciente de que esse processo pode não ser tão simples e pode levar muito tempo. A comunicação direta com a companhia aérea requer paciência e persistência, pois na grande maioria dos casos ela demora muito para responder ou tentam de toda forma evitar o pagamento da indenização devida.

Documentos que Vai Precisar

Para solicitar a sua indenização por extravio de bagagem precisará ter em mãos os seguintes documentos:

Cartão de embarque.
Etiqueta de confirmação de que a mala foi despachada, com código de barras para identificação da bagagem.
Comprovante de que fez a reclamação do ocorrido (formulário PIR, e-mail da companhia aérea confirmando o recebimento da reclamação etc.).
Recibo de todos os itens comprados de primeira necessidade.
Recibo de compra de itens perdidos ou danificados (nota fiscal ou extrato do cartão de crédito).
Fotos da bagagem mostrando os danos na bagagem ou no conteúdo.
Custo estimado do reparo em caso de necessidade e possibilidade de reparação.

Solicitar indenização por bagagem perdida, atrasada ou danificada pode ser um processo desafiador, mas os direitos dos passageiros são protegidos pela Convenção de Montreal. Conhecer esses direitos e os procedimentos adequados pode fazer toda a diferença para garantir uma compensação justa e adequada.

Indenização por Bagagem Perdida, Atrasada ou Danificada