Você se preparou para aquela viagem de férias tão esperada, tudo planeado e organizado, mas imprevistos acontecem e você teve seu embarque negado pela companhia aérea na hora do voo. Um verdadeiro balde de água fria nos planos, frustração e algumas coisas para resolver rápido.
Claro que para isso acontecer a companhia aérea deve ter um motivo. Se você chegou em cima da hora e perdeu o horário do embarque, infelizmente não haverá muito o que fazer, mas no geral os motivos de um embarque negado são outros e os direitos dos passageiros aéreos têm regulamentações que os protegem. Se isso acontecer com você, será preciso conhecer seus direitos. Preparamos esse artigo com tudo que você precisa saber caso tenha seu embarque negado.
O que Quer Dizer Embarque Negado?
A primeira coisa que devemos deixar claro é o porquê seu seu embarque foi negado.
Se o passageiro fez a sua parte, fez seu check-in e passou pelo raio-x, dirigindo-se para o portão de embarque no horário previsto ou indicado nos painéis do aeroporto, e a companhia aérea, ainda assim, se recusou a deixá-los embarcar, podemos dizer que o passageiro teve seu embarque negado.
Mas qual a razão para fazerem isso? Existem alguns motivos para que isso pudesse acontecer e eles dão-lhe direito a uma compensação financeira caso ocorram, conheça os principais motivos para negação de embarque:
- Overbooking: o overbooking é uma prática muito questionada que as companhias aéreas usam para garantir que os voos decolem com sua capacidade máxima atingida. Ocorre quando a companhia vende mais passagens do que a capacidade do avião e todos os passageiros se apresentam para a viagem.
- Cancelamento de última hora: Imprevistos acontecem com todo mundo, inclusive com as companhias aéreas. Acontece de voos serem cancelados de última hora por motivos que fogem ao alcance das transportadoras e os passageiros não podem embarcar no voo programado.
- Acomodação em outro voo: Isso geralmente acontece por overbooking ou problemas técnicos, o passageiro é remarcado para outro voo sem seu consentimento prévio.
Uma condição prévia para a indenização é que a recusa de embarque seja contra a vontade e com o consentimento do passageiro.
Quais os Direitos do Passageiro em Caso de Embarque Negado
De acordo com o Regulamento de Direitos dos Passageiros da UE, também conhecido como UE 261 ou CE 261, passageiros afetados por esse tipo de atitude das companhias aéreas têm direito a uma indenização que varia entre 250 a 600 euros. O valor será estabelecido de acordo com a distância do voo e outras circunstâncias. Além disso, os passageiros têm direito a:
- Alimentação – a companhia aérea deverá fornecer alimentos e bebidas enquanto você espera ou disponibilizar vouchers de alimentação para que você possa se alimentar no aeroporto sem custo.
- Reembolso da passagem ou voo de substituição – você pode optar por receber o reembolso total da passagem ou ser reacomodado em um novo voo mais tarde.
Quando Tenho Direito à Indenização por Embarque Negado?
Nem todos os casos onde é negado o embarque na aeronave dão direito a compensação financeira, é preciso conhecer bem os motivos desse ato. Os passageiros terão direito à indenização nos casos que mencionamos abaixo:
- Fizeram o check-in corretamente (geralmente, até 45 minutos antes da partida).
- O problema com o embarque ocorreu nos últimos três anos.
- O voo partiu de um país dentro da União Europeia (independentemente da companhia aérea que operava) ou pousou em um país da UE (apenas voos operados por companhias aéreas sediadas na UE).
- Possuíam a passagem e a confirmação de reserva válidas.
- Não representavam nenhum risco à segurança ou saúde dele mesmo ou dos demais passageiros e tripulação.
A elegibilidade à indenização por embarque negado não depende do tipo de reserva feita, passageiros individuais ou em grupos, pessoas em viagem de negócios ou de férias.
Compensação por Embarque Negado
Para ter direito à compensação, a proibição do embarque deve ser involuntária e não estar relacionada a nenhuma atitude do passageiro. Os pré-requisitos incluem que o passageiro tenha feito o check-in no horário, possua todos os documentos de viagem exigidos para o destino e não represente nenhum risco à segurança ou saúde própria ou de outros viajantes. Entenda a diferença entre Embarque Negado Voluntariamente ou Involuntariamente:
- Embarque Negado Voluntariamente. A recusa voluntária do embarque ocorre quando a companhia aérea oferece vantagens aos passageiros dispostos a serem remarcados para outro voo ou até desistirem do voo. Nesses casos, os passageiros não têm direito a nenhuma compensação conforme a regulamentação da União Europeia (UE 261).
- Embarque Negado Involuntariamente. Se a companhia aérea não encontrar voluntários suficientes para que todos os demais passageiros sejam acomodados no voo, ela pode selecionar arbitrariamente outros passageiros que terão o embarque negado. Quando isso acontece, os passageiros com embarque proibido têm direito à indenização conforme o Regulamento de Direitos do Passageiro Aéreo da UE. Além disso, podem solicitar alguns benefícios, novos voos, acomodação ou reembolso do valor da passagem.
Se infelizmente você foi vítima de embarque negado e tem direito a uma compensação, saiba que os valores dessa compensação variam conforme a distância percorrida e o destino final do voo:
- Distância da viagem: quanto maior a distância, maior o valor da indenização.
- Jurisdição do voo: se o voo está sob a jurisdição da União Europeia ou não.
Os montantes exactos das compensações são indicados no quadro seguinte.
| Distância do voo | Valor da Compensação |
| Todos os voos até 1500 km | 250€ |
| Voos dentro da UE com mais de 1500 km | 400€ |
| Voos fora da UE entre 1500 km e 3500 km | 400€ |
| Voos fora da UE com mais de 3500 km | 600€ |
Como Saber se Meu Voo Está Coberto pela CE 261?
Como já mencionámos algumas vezes, o regulamento CE 261 dita as regras para garantir os direitos dos passageiros aéreos dentro da Comunidade Europeia. Ele abrange todos os voos que partem de qualquer aeroporto situado dentro de um Estado-Membro da União Europeia, mesmo que sejam operados por companhias aéreas não pertencentes à UE, e os voos que chegam a um aeroporto situado dentro da UE que sejam operados por uma companhia aérea sediada na UE.
Veja a tabela abaixo para identificar os tipos de voos cobertos pelo regulamento 261/2004:
| Voo | Companhia Aérea da UE | Companhia Aérea externa a EU |
| Da UE para a UE | ✅ | ✅ |
| Da UE para fora da UE | ✅ | ✅ |
| De fora da UE para a UE | ✅ | ❌ |
| De fora da UE para fora da UE | ❌ | ❌ |
Direito a Assistência ao Passageiro
Gostaríamos de lembrar que caso você seja vítima de um embarque recusado e precisar esperar no aeroporto pelo próximo voo disponível, tem direito a assistência em alguns casos. Se a espera no aeroporto exceder duas horas, a companhia aérea deve fornecer um voucher de alimentação. Além disso, deve proporcionar acesso à comunicação gratuita, incluindo duas chamadas telefónicas, um fax ou emails.
Upgrade e Downgrade
Se lhe tiverem negado o embarque na aeronave e lhe oferecerem um voo alternativo em classe superior àquela que estava reservada, a companhia aérea não pode cobrar nenhuma taxa adicional. E caso a classe do voo alternativo seja inferior à que você adquiriu, poderá receber um reembolso de 30 a 75% do preço pago.
Como Solicitar Indenização por Embarque Negado
Toda a frustração e dor de cabeça para planear uma viagem acaba fazendo com que muitos passageiros não reclamem a sua indenização e deixem de lado o que aconteceu. Na verdade, existem duas formas para solicitar a indenização por embarque recusado, e para que você possa escolher a melhor forma para e não entrar na estatística dos que deixam por isso mesmo, vamos mostrar-lhe os 2 caminhos:
- Buscar Representação Legal. Esta é sem dúvida alguma a forma mais recomendada. Procurar assistência de advogados especializados em direitos dos passageiros aéreos irá aumentar significativamente as suas chances de sucesso. Estes profissionais conhecem bem os procedimentos e as regulamentações, garantindo que o seu caso seja tratado de forma eficiente. Sem mencionar que farão todo o trabalho burocrático para si e só precisará passar para eles todas as informações sobre o ocorrido e a documentação solicitada. Eles fazem o trabalho todo para si!
- Contato Direto com a Companhia Aérea. Esta opção serve para aquelas pessoas que têm mais tempo disponível e muita paciência. Se você optar por solicitar a indenização por conta própria, é essencial ter em mãos todos os documentos relacionados com o voo e estar ciente dos seus direitos. No entanto, esse processo é geralmente complexo e bem demorado, exigindo um bom conhecimento das regulamentações e dos seus direitos e muita paciência para se comunicar com a companhia aérea e aguardar as respostas.
Ter o embarque recusado é uma situação desagradável que pode ser causada por diferentes motivos, como overbooking ou decisões operacionais da companhia aérea. É crucial que os passageiros se informem bem sobre os seus direitos, incluindo a possibilidade de pedir indenização e outros benefícios previstos pelo Regulamento de Direitos dos Passageiros da UE (CE 261).
Conhecer os seus direitos e as opções disponíveis para buscar indenização pode fazer toda a diferença na experiência de viagem. A solicitação poderá ser feita mais tarde, seja através de assistência legal especializada ou entrando em contacto diretamente com a companhia aérea, estar bem informado é o primeiro passo para garantir que os seus direitos sejam respeitados.
Perguntas Frequentes (FAQ)
Não é necessário solicitar a indenização imediatamente após o ocorrido, no geral você tem até 3 anos para fazê-la. Mas aconselhamos fazer o quanto antes para receber sua indenização por embarque negado o mais rápido possível.