Um voo atrasado é inconveniente, estressante e causa prejuízos para qualquer pessoa. Mas você sabia que quase 82% dos passageiros aéreos afetados não solicitam a indenização por voos atrasados?

Muitos passageiros têm direito a compensação pelo seu voo atrasado e não sabem disso. De acordo com a Regulamentação 261/2004 da EU, passageiros afetados por voos atrasados com 3 horas de atraso, podem receber até 600 euros; isso sem mencionar outras compensações.

Neste artigo, vamos analisar os direitos do passageiro aéreo, com base no Regulamento 261 da UE (EC 261) — desde alguém viajando a trabalho, até alguém saindo de férias — e como você pode ativar o seu direito a uma indenização por voo atrasado.

Direitos do Passageiro em Caso de Atraso de Voo

Todo voo que se enquadra na EC 261 com um atraso de voo de mais de 3 horas pode habilitar o seu passageiro a ter direito a uma indenização por atraso de voo – mas isso depende de que a companhia aérea seja culpada de alguma maneira pelo voo atrasado. Se você tem dúvida sobre quanto pode receber ao ter que lidar com atrasos de voo, o cálculo é feito com base na distância do voo, sendo que o valor pode chegar até 600 euros.

Além da compensação financeira, de acordo com a EC 261, num voo atrasado em 2 horas, por exemplo, a companhia aérea também deve fornecer aos passageiros alimentos e bebidas enquanto eles esperam, seja na forma de kits ou vouchers.

Quando Você Tem Direito à Indenização por Um Voo Atrasado?

Apesar de muitas companhias aéreas esperarem que você acredite no contrário, há vários possíveis cenários em que um passageiro pode reclamar por um voo atrasado e pedir uma indenização. Muitos se perguntam se têm direitos em casos de voo atrasado em 1 hora, ou voo atrasado em 2 horas. Mas a possibilidade de compensação é ativada se o passageiro tiver chegado ao seu destino mais de 3 horas depois do planejado.

Outro cenário é quando o voo decolou na União Europeia (muitos voos da UE também se qualificam). Você pode receber compensação por atraso de voo se tiver tido problemas com um voo operado há menos de 3 anos.

É importante saber que é possível receber uma indenização por atraso de voo caso o atraso ocorra devido a problemas técnicos ou operacionais da companhia aérea. Além disso, é imprescindível esclarecer isso ao fazer a sua solicitação. Também não é relevante aqui se a companhia aérea já lhe serviu alimentos, bebidas ou lhe deu vouchers de viagem. Porém, a empresa em questão não será responsável se o atraso for devido a ‘circunstâncias extraordinárias’.

Alguns exemplos de tais circunstâncias são:

Mau tempo.
Greves em aeroportos ou sindicatos.
Restrições impostas pelos controladores de tráfego aéreo (por exemplo, fechamento de pista).
Agitação civil ou política.
Ameaças à segurança nos aeroportos.

Indenização por Atraso De Voo

Se o seu caso de voo atrasado for coberto pela EC 261 e você tiver chegado ao seu destino final com um mínimo de 3 horas de atraso, você tem direito a solicitar uma indenização pelo voo atrasado. Mas a compensação depende da distância do voo, de acordo com esta tabela.

Distância	Menos de 3 horas	De 3 a 4 horas	Mais 4h / Nunca	Nunca chegou
Até 1.500 km	❌	250 €	250 €	250 €
Mais de 1.500 km no EEE e entre 1.501 e 3.500 km em outros voos	❌	400 €	400 €	400 €
Superior a 3.500 km, caso o voo não tenha partida nem chegada no EEE	❌	300 €	600 €	600 €

Como é Calculada a Indenização Por Atraso de Voo Da UE?

Reclamar de atraso no voo e pedir indenização é uma questão; como a compensação por atraso de voo da UE é calculada, é outra. A primeira coisa a ser considerada é que o cálculo do reembolso por atraso de voo depende do momento em que você chega ao seu destino final — essa informação é muito importante para que você possa defender o seu caso. Vamos ver o que significa exatamente ‘horário de chegada’ de um voo, em termos legais.

De acordo com a definição do Tribunal de Justiça Europeu (caso C-452/13), a ‘hora de chegada’ é o momento em que o avião chega ao seu destino final; quando uma de suas portas é aberta. Essa definição de ‘horário de chegada’ baseia-se na ideia de que a partir do momento que o avião pousa e abre uma de suas portas, os passageiros têm permissão para sair do avião — ou seja, chegaram ao seu destino.

A duração do atraso é baseada inteiramente no momento em que você chega ao seu destino, mas não no atraso da aeronave na partida. É fundamental lembrar-se desse ponto, porque é possível que o piloto compense o atraso durante o voo. Por exemplo, se um voo atrasou três horas e dez minutos na partida, mas um passageiro chegou ao seu destino com apenas duas horas e cinquenta minutos de atraso, esse passageiro não receberá indenização por atraso de voo.

Quais Voos São Cobertos Pela CE 261?

Se você está elegível para indenização por voo atrasado, isso vai depender da companhia aérea, do local de saída do voo e do destino. Ou seja, se a companhia aérea for de origem europeia, caso esteja saindo da Europa ou caso tenha como destino um país europeu. Isso significa que mesmo que você esteja saindo do Brasil, se o seu destino for Portugal, você está protegido pela CE 261 e pela Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC), e tem direito à indenização em caso de voos atrasados.

Como esses critérios podem ser um tanto complexos, nós simplificamos as situações em que você terá direito a compensação pelo voo atrasado na tabela abaixo. Isso vai te ajudar a entender se a sua situação específica lhe dá uma base para solicitar uma compensação da companhia aérea.

Voo	Companhia Aérea da UE	Companhia Aérea externa à UE
Da UE para a UE	✅	✅
Da UE para fora da UE	✅	✅
De fora da UE para a UE	✅	❌
De fora da UE para fora da UE	❌	❌

Como Solicitar Uma Indenização por Atraso de Voo

Existem dois meios de conseguir uma indenização por voo atrasado.

Representação Legal

A melhor opção para se conseguir uma indenização por atraso de voo é buscar o auxílio dos nossos parceiros, pois eles prestam serviços jurídicos no campo de direitos de passageiros aéreos. O nosso objetivo é ajudar passageiros a resolver questões relacionadas a voos atrasados, cancelamentos de voos, problemas com bagagens, entre outros, e a receber a indenização a que têm direito, de acordo com a CE 261.

Com base na questão de cada passageiro, nós selecionamos o melhor prestador de serviços para cada caso específico, o que aumenta em muito as chances de conseguir uma indenização pela inconveniência de ter um voo atrasado, adiado ou cancelado.

Entre em Contato Diretamente Com a Companhia Aérea

Para receber uma indenização pelo atraso do voo, você também tem a opção de reclamar do atraso do voo diretamente com a companhia aérea. Porém, é preciso estar bem preparado para isso, pois o processo exige tempo e pode ser bem complicado.

Aqui estão algumas regras básicas sobre a indenização por atrasos de voo:

Confirme se você realmente tem direito a um reembolso. O processo não é simples; o funcionário da companhia aérea vai ter que acessar o banco de dados de voos, comparar o seu caso com outros semelhantes, e verificar se ele se enquadra no regulamento CE 261. Considerando a complexidade do processo, e a intenção da companhia aérea de evitar ter que pagar indenizações, seria mais fácil provar sua elegibilidade para indenização pelo atraso do voo com a ajuda de um advogado profissional e experiente.
Quando se trata de direitos por voos atrasados, muitas companhias aéreas deixam de informar os passageiros sobre os seus direitos. Elas podem, em vez disso, oferecer-lhe vouchers de baixo valor, e ao mesmo tempo, pedir-lhe para assinar uma declaração para encerrar a questão sem lhe dar o reembolso ou indenização a que tem direito. Nós consideramos isso algo inaceitável e queremos ajudar nossos clientes a conseguir o máximo dos seus direitos.

Documentos Necessários Para Solicitar Indenização por Atraso de Voo

Diferentes companhias aéreas possuem diferentes procedimentos e podem exigir diferentes documentos no que concerne ao pagamento de um reembolso ou indenização por voos atrasados. Nós recomendamos que os passageiros guardem todos os documentos relacionados a um voo. Basicamente, você vai precisar de:

Informações detalhadas sobre o voo.
Documentos de viagem anexos.
Detalhes da distância do voo.
A duração do atraso na chegada.

Se você decidir efetuar uma reclamação através dos nossos parceiros, saiba que eles conhecem todas as variações de procedimentos e a lista de documentos exigidos por cada companhia aérea, facilitando assim o processo. Desta forma, as chances de obter uma indenização justa são bem maiores.

O que Você Pode Obter Além da Indenização Por Atraso de Voo Na UE

Direito a Cuidados

Em voos atrasados por 2 horas ou mais, passageiros têm direito a lanches e bebidas, e 2 ligações ou 2 e-mails. Você tem direito a esses cuidados nestes casos:

A partir de 2 horas de atraso em voos de até 1.500 km.
A partir de 3 horas de atraso para voos na União Europeia de mais de 1.500 km e para todos os outros voos entre 1.500 km e 3.500 km.
A partir de 4 horas de atraso para voos de mais de 3.500 km.

Direito a Reembolso ou Redirecionamento

Em todo e qualquer voo com pelo menos 5 horas de atraso, o passageiro pode decidir continuar, adiar, ou cancelar sua viagem e receber um reembolso do valor das suas passagens. A companhia aérea deve reembolsar os passageiros, ou encontrar um transporte alternativo.

Em voos adiados para o dia seguinte, a companhia aérea deve fornecer aos passageiros acomodação num hotel, bem como o transporte de e para o hotel ao aeroporto.

Upgrade e Downgrade (Rebaixamento de Classe)

Se lhe oferecerem um voo alternativo e neste você ficar em uma classe mais alta do que a que reservou originalmente, a companhia aérea não pode lhe cobrar nenhuma taxa adicional; afinal, esta decisão foi da companhia, não sua.

Se você for rebaixado para uma classe inferior durante o seu voo, você tem direito a receber compensação dentro de até 7 dias, afinal, não é justo você ter pago um valor a mais para estar numa certa classe, e então ter que lidar com um rebaixamento sem ser compensado por isso. Porém, o valor desse pagamento depende da distância planejada do voo e do preço da passagem paga por trecho; para distâncias de voo de:

Em voos até 1.500 km, a compensação é de 30% do preço por trecho.
Entre 1.500 km e 3.500 km e para voos de mais de 1.500 na Europa, a compensação é de 50% do preço da passagem paga por trecho.
Em voos de mais de 3.500 km, a compensação é de 75% do preço da passagem paga por trecho.

Indenização por Atraso de Voo