Essa é uma situação desagradável e que pega muita gente de surpresa. Se lhe foi recusado o embarque devido a overbooking, saiba que poderá solicitar uma indenização entre 250 e 600 euros à companhia aérea, caso atenda todas as condições estabelecidas no regulamento em vigor sobre os direitos do passageiro da União Europeia, também conhecido como CE 261.
O que é Overbooking no Voo
A primeira coisa que precisamos de fazer é esclarecer o que é overbooking e porque um overbooking acontece. Vamos lá?
O significado do overbooking nada mais é do que a venda de um número maior de lugares do que a capacidade real da aeronave. Mas por que isso acontece?
Essa é uma prática antiga das companhias aéreas para tentar minimizar os impactos de um voo vazio na sua saúde financeira. Voar sem passageiros é sinônimo de prejuízo financeiro, por isso, em alguns casos são vendidos mais assentos.
A companhia aérea que pratica essa regra, conta que um determinado número de passageiros irá desistir da viagem. Quando isso não acontece, alguns passageiros são impedidos de embarcar e acomodados em outros voos.
Direitos do Passageiro no Caso de um Voo com Overbooking
Infelizmente, o overbooking acontece com bastante frequência e para reivindicar seus direitos é preciso saber quais são eles. Você sabe o que fazer em caso de overbooking?
Dentro da União Europeia existe o regulamento CE 261 que protege os direitos dos passageiros dentro dos países membros da UE. Conforme esse regulamento, um passageiro proibido de embarcar por overbooking tem direito e pode solicitar uma indenização que varia entre € 250 a € 600.
Existem, porém, algumas situações que isenta a companhia aérea de pagar essa compensação aos passageiros, fique atento às regras em vigor para poder reclamar seus direitos caso isso aconteça com você.
Quando se Tem Direito à Indenização por um Voo com Overbooking
Como falámos acima, na maioria dos casos de overbooking os passageiros têm garantido o direito de ser indenizados, mas sabendo disso, as companhias aéreas têm já alguns truques para evitar o pagamento.
Nos casos abaixo você tem direito a indenização:
- Não ocorreu cessão voluntária do seu lugar em troca de vouchers da companhia aérea ou outros benefícios.
- O embarque foi negado por motivos alheios à sua vontade.
- O voo partiu de um aeroporto dentro da União Europeia, independentemente da companhia aérea, ou aterrissou dentro da UE e era operado por uma companhia aérea sediada em um dos países membros da UE.
- Não recebeu nenhum reembolso por overbooking da companhia aérea.
- Tinha uma reserva confirmada e uma passagem válida.
Nesses casos, a culpa do embarque negado não foi do passageiro, ele foi vítima de um overbooking ou qualquer outro motivo que fugiu às suas possibilidades.
Indenização por Voo com Overbooking
Já é de esperar que as companhias aéreas não queiram pagar as indenizações devidas aos passageiros e fazem o que podem para evitá-las. É por isso que quanto mais você conhece os seus direitos, mais fácil poderá se defender.
Quando for identificado que você tem direito a uma compensação financeira, tenha em conta que o valor será baseado em pontos como tempo de atraso, distância do voo e se o destino estava ou não situado dentro da Europa.
Confira a tabela com os valores previstos para indenização por sofrer atrasos na viagem devido a um overbooking:
| Distância do voo | Valor da Compensação |
| Todos os voos de até 1500 km | 250€ |
| Voos dentro UE com mais de 1500 km | 400€ |
| Voos fora da UE entre 1500 km e 3500 km | 400€ |
| Voos fora da UE com mais e 3500 km | 600€ |
Lembramos que só têm direito à compensação os passageiros que fizeram o check-in a tempo e tenham um bilhete válido e uma reserva confirmada. Se essas condições forem cumpridas, a companhia aérea é obrigada a pagar uma compensação.
Quais Voos São Cobertos pela CE 261?
A CE 261 é um regulamento com validade dentro dos países membros da União Europeia, o que quer dizer que grande parte das rotas europeias estão cobertas assim como a Guiana Francesa, a Martinica, Guadalupe, Ilhas Reunião, São Martinho, Madeira, Açores e Ilhas Canárias, bem como os países da Escandinávia e a Suíça.
De modo geral, todos os voos que partem de aeroportos situados na União Europeia estão cobertos pela legislação UE 261. Caso o seu voo parta de fora da UE, mas tenha como destino um aeroporto situado na UE, ele também está coberto caso seja operado por uma companhia aérea com sede dentro da Europa.
Na tabela abaixo, poderá ver com mais clareza.
| Voo | Companhia Aérea da UE | Companhia Aérea externa à UE |
| Da UE para a UE | ✅ | ✅ |
| Da UE para fora da UE | ✅ | ✅ |
| De fora da UE para a UE | ✅ | ❌ |
| De fora da UE para fora da UE | ❌ | ❌ |
Os principais critérios que estabelecem se um voo está coberto ou não pela CE 261 são a origem ou o destino estar dentro da UE e se a companhia aérea que opera o voo ter sede na União Europeia. Se um destes critérios for cumprido, os seus direitos de passageiros seguirão as normas da CE 261 para atrasos, cancelamentos ou recusa de embarque.
Por conseguinte, as aeronaves que apenas passam pelo espaço aéreo da comunidade europeia ou os voos operados por uma companhia aérea de fora da UE para ou fora da UE não são abrangidos pelo regulamento da CE 261. É importante lembrar que o regulamento garante os direitos dos passageiros independentemente do país de residência ou de sua nacionalidade.
Como Solicitar uma Indenização por um Voo com Overbooking
Se você passou por todo esse transtorno de não poder embarcar no voo comprado e o motivo foi o overbooking gerado pela venda de lugares a mais, saiba que pode solicitar a sua indenização com grandes possibilidades de sucesso.
Existem duas formas de fazer essa requisição, vamos mostrar as duas para você.
Representação Legal
O processo para requerer a indenização devida é burocrático e lento, é necessário conhecer bem as regras para garantir o sucesso do processo. Por esse motivo, a melhor opção para um passageiro é buscar assistência especializada. Nossos parceiros prestam serviços de advogados de direitos de passageiros aéreos e têm uma vasta experiência no assunto. Com a ajuda de advogados, o processo será mais leve para os passageiros, uma vez que eles farão para você todo o trabalho.
Com base no problema de cada um dos passageiros, nós selecionaremos individualmente qual é o prestador de serviços mais adequado, aumentando a chance de receber indenização pelo overbooking do voo.
Entre em Contato Diretamente com a Companhia Aérea
A segunda opção é menos recomendada porque nela o passageiro precisará fazer todo o processo sozinho, sem experiência. Nesse caso, para solicitar a sua indenização, o passageiro precisará entrar em contato diretamente com a companhia aérea através do canal de atendimento indicado por eles.
Toda a parte de formulários, envio de provas e tudo mais será feito pelo passageiro e nenhuma instrução dada será clara, as cias aéreas não têm interesse em resolver esses casos com velocidade, não querem pagar.
O processo é lento e será necessário paciência e perseverança para contactar a companhia constantemente até obter uma resposta.
O que Você Pode Obter Além da Compensação por um Voo com Overbooking na UE
Como mencionámos rapidamente antes, além da indenização, os passageiros têm outros direitos e é obrigação da companhia aérea cumprir com eles.
Direito a Assistência
Caso precise de ficar à espera mais de 2 horas no aeroporto até à hora do embarque no voo seguinte, a companhia aérea deve fornecer alimentação e disponibilizar gratuitamente formas de comunicação, seja internet ou chamadas telefónicas.
Upgrade e Downgrade
Para ser encaixado no voo seguinte, algumas vezes acontece de não haver a mesma categoria da que você comprou disponível. Nesses casos, a companhia pode oferecer um upgrade sem nenhum custo adicional ou, pelo contrário, caso um downgrade seja necessário, você pode solicitar o valor da diferença entre as classes que foi pago. O reembolso varia entre 30% a 75% do preço pago originalmente.
Documentos Necessários para Solicitar Indenização por Voo com Overbooking
Para solicitar a sua indenização, vai precisar de estar munido de alguns documentos, por isso, guarde tudo com cautela. Cada uma das companhias aéreas adota um procedimento diferente e a lista de provas exigidas também poderá ser diferente.
A dica é guardar todos os documentos, todos os cartões de embarque, número da reserva, e-mails de comunicação com a empresa, etc.
O que Fazer se o Seu Voo Estiver com Overbooking
Chegou o dia da viagem e você foi pego de surpresa com um overbooking e não sabe o que fazer? Nós damos as dicas do que precisa ser feito nesse caso:
- Obtenha confirmação por escrito da companhia aérea de que sua reserva de voo foi alterada e quais os motivos que levaram à alteração.
- Colete provas como fotos, recibos de despesas necessárias geradas pela troca de voo, passagens, cartões de embarque, vouchers, etc.
- Insista em receber voucher para alimentação no aeroporto.
- Verifique se o seu embarque negado é elegível para obter indenização.
- Solicite indenização por embarque negado através de um dos nossos parceiros.
Pronto, agora você já tem todas as informações necessárias para reclamar os seus direitos caso o seu embarque seja negado por conta de um overbooking.