O seu voo foi cancelado ou atrasado devido a uma greve? As greves são uma causa comum de perturbações nos horários dos voos. Quer sejam levadas a cabo pelo pessoal do aeroporto ou pela própria companhia aérea, as greves podem ter como consequência a impossibilidade de as companhias aéreas prestarem os seus serviços de acordo com os horários previstos.

Neste guia, explicamos as disposições que regem a indemnização dos passageiros em caso de greve e como obter uma indemnização.

O que é uma Greve nas Companhias Aéreas?

A greve é um direito inerente a todo trabalhador, não importa quem seja, qual seja sua profissão ou classe social. A greve nos aeroportos, por si só, é o ato de realizar uma greve organizada por sindicatos ou grupos específicos. No caso de transportes comerciais como aeroportos, existem dois grupos distintos:

Equipa de terra. Compreende os funcionários cujo trabalho baseia-se em apenas um aeroporto. São eles os carregadores de bagagem, bombeiros de aeroporto, seguranças, bem como a equipa que coordena os voos;
Equipa de voo. São as equipas que geralmente trabalham transitando entre aeroportos, como os comissários de bordo, pilotos, copilotos, entre outros.

As greves são geralmente deflagradas visando melhorias para o grupo. Dentre os motivos, estão: aumento de salário, pagamentos atrasados, benefícios de saúde, melhorias de infraestrutura e de condições de trabalho.

Para alcançar tais solicitações, os funcionários em greve paralisam as operações até que o empregador acate as demandas levantadas. Até que isso aconteça, geralmente o comando de greve permite que apenas operações essenciais continuem a ser realizadas.

Durante esse período, os serviços essenciais contam com baixo número de pessoal da equipa de solo, até mesmo com falta de pilotos e outros membros da tripulação de voo. Por consequência, muitos voos podem precisar ser cancelados ou atrasados por muitas horas, ou até mesmo dias.

Direitos do Passageiro em Caso de Atraso ou Cancelamento do Voo Devido à Greve

Assim como em muitas nações e regiões, a União Europeia possui uma série de regulamentações relativas a serviços aéreos comerciais. Promulgada em 2004, a regulamentação CE 261 determina as regras em casos de voos cancelados ou atrasados.

Até 3 anos atrás, a UE considerava as greves como situações extraordinárias. Isso significava que as empresas estariam isentas do encargo de compensações a passageiros, por ser um evento atípico e fora do controle da companhia.

No entanto, em 2021, uma decisão tomada em tribunal judicial determinou que as greves não são situações extraordinárias. Isso devido ao caráter inerente da greve, sendo considerada exercício normal da empresa, se organizada juridicamente. Isso inclui greves padrão da tripulação e greves selvagens.

Essa decisão abriu o precedente para que passageiros prejudicados por cancelamentos ou atrasos de voos decorrentes de greves nos aeroportos tenham direitos. Se esse for o seu caso, você pode receber:

indenização de até 600€;
reembolso por atraso superior a 5 horas ou cancelamento de voo;
alimentos e bebidas;
acomodação.

Num evento como esse, uma dica é solicitar no guichê uma declaração assinada atestando que o cancelamento ou atraso ocorreu por parte da companhia aérea. Esse documento adiciona ainda mais peso quando da solicitação pela compensação e reembolso.

Quando Você Tem Direito a Indenização por Greve de Companhia Aérea?

É muito importante ter em mente que as situações que se enquadram no caso de indenização pela CE 261 são voltadas para voos relacionados a aeroportos dentro da União Europeia. O pedido de indenização será considerado nas seguintes situações:

Atraso a partir de 3 horas. O voo deve chegar ao destino pelo menos 3 horas atrasado em decorrência de uma greve de aviões;
Distúrbios nas conexões. Em caso de dois ou mais voos comprados juntos, se uma greve causar perda de um voo de conexão e chegada ao destino com 3 horas de atraso.

Vale lembrar que é muito importante fazer o registo de entrada no horário estabelecido. Como os serviços aéreos possuem alta demanda, é provável que as negociações se movimentem rapidamente e a greve dure apenas um curto período. Nesse caso, a companhia aérea fornecerá-lhe um voo alternativo.

É importante ressaltar também que alguns tipos de greve ainda são consideradas eventos extraordinários, isentando a companhia do encargo de indenização. São elas: greve de funcionários do aeroporto e greve da equipa de terra, pois nesse caso não cabe às companhias aéreas resolver a situação, mas à administração do aeroporto.

Indemnização em Caso de Atraso ou Cancelamento de Voo Devido a Greve

Nesse ponto, é preciso entender que, ainda que causados pela mesma razão, greves em aeroportos, atrasos e cancelamentos são tratados de formas distintas. Isso porque cada um possui graus diferentes de danos ao passageiro.

Indenização por Cancelamento de Voo

Os casos de cancelamento de voo costumam causar muitos distúrbios. Isso se torna ainda mais grave, quando o voo cancelado faz parte de um itinerário de conexões, levando o passageiro a perder os próximos voos.

Por isso, se o seu voo foi cancelado e você foi avisado menos de 14 dias antes do voo, você tem direito a uma indenização de 250 € a 600 € por pessoa.

Além disso, se a companhia providenciou um voo alternativo e ele chegou atrasado no seu destino final, você também deve receber uma indenização. Confira os valores para cada caso:

Distância	Menos de 2 horas	2-3 horas	3-4 horas	Acima de 4 horas	Nunca chegou
Todos os voos até 1500 km	125€	250€	250€	250€	250€
Voos dentro UE com mais de 1500 km	200€	200€	400€	400€	400€
Voos fora da UE entre 1500 km e 3500 km	200€	200€	400€	400€	400€
Voos fora da UE com mais de 3500 km	300€	300€	300€	600€	600€

Indenização por Atraso de Voo

Se, em caso de greve de pilotos de companhias aéreas, o seu voo sofrer um atraso de 3 horas ou mais, você deve receber indenização. Se o tempo de atraso for superior a 5 horas, você também tem direito ao reembolso do valor da passagem.

Além disso, a empresa é obrigada a fornecer-lhe comida e bebida. Em caso de atraso superior a 6 horas, a companhia aérea deve pagar o alojamento em hotel.

Os montantes das indenizações por atraso são indicados no quadro seguinte:

Distância	De 3 a 4 horas	Superior a 4 horas	Voo nunca chegou
Todos os voos de até 1.500 km	250€	250€	250€
Voos dentro da União Europeia com mais de 1.500 km	400€	400€	400€
Voos fora da União Europeia entre 1.500 km e 3.500 km	400€	400€	400€
Voos fora da União Europeia de mais de 3.500 km	600€	600€	600€

Quais Voos São Cobertos pela CE 261?

Outro detalhe na avaliação dos casos de indenização é sobre a origem e o destino dos voos. Geralmente, todos os voos dentro da União Europeia estão cobertos, mas existem alguns casos de fora da UE aos quais a CE 261 também se aplica. Veja abaixo todos os voos cobertos:

voos com origem na UE e destino fora, de qualquer companhia aérea;
voos com origem fora, mas com destino à UE, de companhia aérea da UE.

O único caso que não é coberto pela CE 261 é quando o voo tem origem e destino fora da UE e não é operado por uma companhia da UE. Isso porque tais voos estão fora da jurisdição.

Voo	Companhia Aérea da UE	Companhia Aérea externa a EU
Da UE para a UE	✅	✅
Da UE para fora da UE	✅	✅
De fora da UE para a UE	✅	❌
De fora da UE para fora da UE	❌	❌

Como Solicitar Indenização por Greve

Existem duas maneiras de solicitar a indenização por greve: por representação legal ou diretamente junto à companhia. Nas secções a seguir você encontra detalhes sobre cada uma delas para poder escolher a melhor opção para o seu caso.

Representação Legal

Ter uma boa representação legal é a maneira mais fácil de solicitar a sua indenização por greve. Temos diversos parceiros que prestam serviços de advogados especializados em direito de passageiros aéreos.

Ao preencher a aplicação para solicitar os nossos serviços, o seu caso será avaliado com atenção e selecionamos o melhor prestador de serviços para você. O prestador, por sua vez, encarregará o melhor profissional ou equipe para o seu caso. Entretanto, você pode continuar com as suas atividades normais enquanto cuidamos do seu problema.

Entre em Contato Diretamente com a Companhia Aérea

Outra alternativa é solicitar a indenização diretamente à companhia aérea por meio do suporte ao cliente. Apesar de parecer mais simples, na verdade, é o caminho mais longo e complicado.

Isso acontece, porque a equipa de atendimento da companhia já é treinada para desencorajar o passageiro. Além de levar muito tempo para resolver, eles podem insistir em oferecer uma compensação inferior.

Outros Direitos que Vêm com a CE 261

A CE 261 também considera que o período desde o atraso até o embarque num voo alternativo, ou cancelamento do voo pode ser longo. Por isso, ela também prevê a prestação de outros serviços durante a espera.

Direito ao Cuidado

Ainda que o atraso ou cancelamento não seja por culpa da companhia aérea, ela é obrigada a oferecer alguns serviços. Em casos de atrasos de até 2 horas, você deve receber:

Alimentos e bebidas.
Duas chamadas telefónicas, endereços eletrônicos e faxes.

Em caso de atrasos superiores a 6 horas, é obrigação da companhia custear a sua acomodação em hotel, além de transporte de ida e volta para o aeroporto.

‘Upgrade’ e ‘Downgrade’

Se você conseguir ser alocado num voo alternativo e conseguir um ‘upgrade’, a companhia aérea não poderá cobrar a tarifa de ‘upgrade’. No entanto, se o seu novo voo for inferior ao original, você tem direito a um reembolso de 30% a 75% do preço original da passagem.

Perguntas Frequentes (FAQ)

Você pode solicitar, na área de ‘check-in’, um voo alternativo ou o reembolso da passagem, caso do voo alternativo não se encaixe aos seus planos.

Sim. O seguro cobre a perda de voo por greve, exceto quando a companhia avisa previamente o cancelamento (de 7 a 14 dias de antecedência).

Indenização por Greve de Companhia Aérea